Está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados um projeto de lei que cobra apoio aos sistemas agroflorestais (SAFs) em todo o país. No momento, o PL 6529/19 aguarda apenas designação de relator para seguir adiante.
O projeto prevê suporte à implantação de sistemas que considerem as características econômicas e ecossistêmicas de cada região, assim como a recuperação de áreas degradadas.
Também preconiza expansão, conservação e manejo de cobertura florestal dos biomas brasileiros, apoio a projetos em redes de coleta de sementes e produção de mudas nativas; e também fomento a projetos de incentivo aos serviços ambientais associados à implantação e manejo de agroflorestas.
Meta é promover segurança alimentar e viabilidade econômica
Sobre a proposta, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) defende que a meta é promover a segurança alimentar, viabilidade econômica dos produtores e a transição para uma agricultura resiliente à mudança do clima, diversa e geradora de serviços ambientais, e que também permita uma integração positiva com os espaços urbanos.
Para quem não conhece os sistemas agroflorestais, vale destacar que, segundo a Embrapa, são formas de uso ou manejo da terra mais ambientalmente corretos em que se combinam espécies arbóreas (frutíferas e/ou madeireiras) com cultivos agrícolas de forma simultânea ou em sequência temporal, e que promovem benefícios econômicos e ecológicos.
Essas características permitem a diversificação das atividades econômicas na propriedade, aumentando a lucratividade por unidade de área e minimizando os riscos de perdas de renda por eventos climáticos ou mesmo por condições adversas de mercado.
“Os sistemas agroflorestais representam uma das mais promissoras vias de mitigação e adaptação à mudança do clima do setor agrícola, na medida que integram no mesmo arranjo produtivo as dimensões econômica, social e ambiental. Na abordagem desses sistemas de produção, prevalece a lógica que combina práticas de adaptação, para aumentar a resiliência da agricultura, e de mitigação, visando reduzir as emissões de GEE’s [gases do efeito estufa]”, defende Uczai.
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