Segundo levantamento feito pela Vegazeta junto à Câmara dos Deputados, pelo menos 54 projetos de lei em defesa dos animais foram apresentados entre janeiro e julho deste ano. Isso significa uma média de mais de sete PLs por mês.
No geral, o maior volume de propostas visa beneficiar principalmente animais domésticos como cães e gatos, e a partir da cobrança de mais rigor na punição de formas específicas de maus-tratos e crueldade, assim como de implantação de programas que visam coibir abandono animal, incentivar adoção e oferecer apoio a entidades de proteção aos animais.
Alguns PLs se voltam à importância da conscientização de que causar mal a esses animais é crime. Outros chamam atenção para as dificuldades enfrentadas por protetores de animais.
Há também projetos que pedem o fim do reconhecimento de práticas cruéis contra animais como patrimônio cultural ou esporte, a proibição de testes em animais na indústria cosmética e exigem a criminalização específica de rinhas e prática de zoofilia, assim como a proibição de corridas com cães e aumento da pena por tráfico de animais silvestres.
Porém, um problema comum é que muitas propostas em defesa dos animais demoram a ser analisadas pelas comissões. Inúmeras são transferidas para vários relatores em uma mesma comissão e sem chegar a qualquer decisão. O índice de aprovação também não é dos melhores, o que ainda revela um descaso em relação a esses projetos julgados como de “interesse secundário ou menor”.
Apenas quando há maior pressão política ou pública que proposições em defesa dos animais têm maior chance de aprovação e de tornarem-se leis. Por outro lado, se entram em conflito com interesses econômicos encontram maior resistência entre os parlamentares.
Problema não é o número de propostas apresentadas
Como já observamos em anos anteriores, inúmeros projetos de lei em defesa dos animais compartilham semelhanças e poderiam se fundir para que seus autores garantam mais apoio e ampliem as chances de aprovação.
Tudo indica que o problema hoje não é o número de propostas apresentadas na Câmara, mas a seriedade com que são defendidas, se receberão apoio e até que ponto, e também se foram elaboradas de forma consistente em defender o que consta na descrição.
Como um projeto de lei depende de avaliações por várias comissões, não há como ignorar que o autor deve considerar como seria recebida por cada uma e o que pode ser feito para garantir que chegue à votação em plenário e seja aprovada.
Não é sensato ignorar que a aprovação de PLs em defesa dos animais depende de algo bem óbvio, ou seja, a percepção que os parlamentares têm sobre os animais. Em relação a isso, o apoio popular também pode fazer uma grande diferença.
Afinal, se um deputado não vê problema em ignorar ou fazer oposição a pautas em defesa dos animais ou em apoiar aquelas que podem prejudicá-los, talvez um número bem significativo de seus eleitores pense diferente, e possa considerar isso como um fator para não ajudar a reelegê-lo.
Saiba Mais
Clique aqui para conhecer projetos de leis que favorecem e prejudicam os animais.
