Na semana passada, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) enviou uma indicação ao Ministério do Meio Ambiente sugerindo a criação de uma rubrica orçamentária para a assistência à saúde de animais domésticos, assim como prevenção de maus-tratos e de abandono e controle populacional.
“A crescente preocupação da sociedade com o bem-estar e a saúde dos animais de estimação nos provoca para o desenvolvimento de uma política pública de saúde única”, defende Carreras na Indicação 1001/2021.
O deputado frisa que a proteção e assistência aos animais é prevista na Constituição Federal, em capítulo relativo ao meio ambiente. No entanto, não há ainda previsão orçamentária específica da União nem política pública voltada à saúde e bem-estar de animais domésticos como cães e gatos.
“É importante iniciarmos essa discussão e a apresentação de propostas para provimento deste orçamento. Ademais, com o advento das redes sociais, os casos de maus-tratos e abandono de animais ganharam visibilidade e estão sendo cada vez mais discutidos e reprovados”, diz Carreras.
“Em resposta, a sociedade tem se organizado em projetos, associações e ONGs com o intuito de acolher animais abandonados e/ou vítimas de crueldade, assim como alguns municípios já criaram fundos de assistência.”
Outros projetos de lei
Segundo o deputado, é necessário criar meios de contribuir financeiramente com a atuação dessas organizações e com os fundos de proteção, defesa e amparo de animais em estados e municípios.
Também na semana passada, Carreras protocolou o Projeto de Lei (PL) 3076/2021. A proposta sugere que despesas com tratamento de animais vítimas de violência sejam custeadas pelo autor da agressão.
O descumprimento sujeitará o infrator a advertência na primeira autuação e multa na segunda, podendo variar de R$ 1 mil a R$ 50 mil dependendo das circunstâncias do crime e da condição econômica do agressor.
“Nossa sociedade evoluiu em relação ao direito à vida. Hoje, reconhecemos que, além de nós, outros seres vivos também possuem direitos inalienáveis e merecem respeito, apoio e proteção”, argumenta Felipe Carreras.
Vale lembrar que em 2020 o deputado Célio Studart (PV-CE) apresentou o PL 4993/2020, que também exige que o infrator pague pelas despesas com resgate e tratamento de animais vítimas de maus-tratos e violência.
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