Ontem (22), o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, ex-deputado Valdir Colatto, defendeu na Câmara dos Deputados o licenciamento ambiental automático durante debate com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Segundo Colatto, a proposta deve ser utilizada para beneficiar proprietários de terras inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – registro eletrônico nacional usado para controle e monitoramento das informações ambientais de imóveis rurais.
A mesma medida é defendida pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que tem feito campanha a favor da licença ambiental automática, conforme substitutivo do PL 3729/2004. Colatto diz que hoje há 6,1 milhões de propriedades cadastradas no CAR, que é baseado na autodeclaração.
A maior resistência ao autolicenciamento na Câmara é da Frente Parlamentar Ambientalista, que teme que a mudança possa ser prejudicial ao meio ambiente, considerando os já altos índices de desmatamento no país.
“Se tivermos que fazer a licença ambiental para as 6,1 milhões de propriedades, se tivermos que fazer a análise individualizada, não vamos conseguir”, justificou o ex-deputado. Valdir Colatto frisou que propriedades cadastradas que não tiverem passivo ambiental, devem receber certificação automática de regularização ambiental.
Em junho, o governo publicou uma Medida Provisória (884/2019) colocando um fim ao prazo para os proprietários de terras se inscreverem no CAR, derrubando a medida anterior que exigia a inscrição até 31 de dezembro de 2018.
Durante discussão, o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro alegou que o caminho é estimular o plantio de florestas, defendendo que “quanto mais florestas plantadas, menos florestas nativas são necessárias”.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), opinou que a implantação total do CAR é uma oportunidade de coibir o desmatamento, já que dessa forma são identificados os proprietários de terras.
“Passados 500 anos da ocupação europeia no Brasil, continuamos derrubando florestas, colocando fogo na Amazônia, e uma das soluções para isso é a implantação definitiva do Cadastro Ambiental Rural”, comentou.
