Comissão avaliará PL de Tereza Cristina que proíbe uso do termo “leite” para produtos vegetais

Relator do projeto de lei será definido pelo novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado Sidney Leite (PSD-AM)

“Nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos, a palavra ‘leite’ fica exclusivamente reservada ao produto da secreção mamária das fêmeas mamíferas”, defende Tereza Cristina (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços será a primeira da Câmara a avaliar o projeto da ex-ministra e deputada federal Tereza Cristina (PP-MS), que visa proibir o uso comercial do termo “leite” para produtos vegetais.

O novo presidente da comissão, responsável pela nomeação dos relatores que avaliam as propostas que serão submetidas à votação, é o deputado Sidney Leite (PSD-AM), que durante a CPI das queimadas na Amazônia se posicionou contra as queimadas, mas defendeu o uso de tecnologias que permitam substituir tais práticas.

“Não somos a favor do desmatamento ilegal, mas não haverá desenvolvimento sustentável sem desenvolvimento econômico”, declarou na ocasião. A proposta de Tereza Cristina também deve ser submetida às comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos, a palavra ‘leite’ fica exclusivamente reservada ao produto da secreção mamária das fêmeas mamíferas, proveniente de uma ou mais ordenhas, sem qualquer adição ou extração”, propõe a deputada no PL 10556/2018.

Tereza Cristina acrescenta que queijos e derivados, manteiga, leite condensado, requeijão, creme de leite, bebidas lácteas, doce de leite, leites fermentados, iogurte, coalhada, cream cheese são termos que só devem ser associados comercialmente a produtos de origem animal.

“O projeto de lei tem por escopo evitar a grande confusão que permeia o mercado no que se refere à palavra ‘leite’, que vem sendo utilizada não apenas quando se trata do líquido branco alimentício que é segregado pelas mamas de fêmeas de mamíferos, mas em qualquer suco vegetal branco ou esbranquiçado”, alega.

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