Na sexta-feira (24), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou o PL 4583/2020, do deputado Célio Studart (PV-CE), que visa proibir a comercialização e uso de produtos “anti-cio” sem receita.
A proposta foi aprovada pela comissão depois de receber parecer favorável do deputado e relator Glaustin da Fokus (PSC-GO), que reconheceu o uso indiscriminado desses produtos como um risco para a saúde dos animais.
“Tais anticoncepcionais podem ser administrados por comprimidos ou injeções, que jogam uma carga hormonal no corpo do animal e alteram os ciclos hormonais”, argumenta Studart no projeto de lei.
Diversos outros motivos para não usar
O deputado que defende a castração cita que há estudos que afirmam que de dez cadelas que usam regularmente produtos “anti-cio” nove poderão apresentar problemas como a piometra, uma infecção do útero que pode levar à morte.
“Além disso, existem diversos outros motivos para não usar tais injeções ou comprimidos, como por exemplo, infecções e tumores de útero, diabetes (pois estes hormônios atuam diretamente no sistema endócrino), hiperadrenocorticismo e o mais comum, as neoplasias mamárias, os famosos tumores de mama.”
O PL que também será avaliado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, assim como de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no plenário, prevê pena de detenção de até um ano.
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