Na Comissão do Esporte, o deputado federal Fábio Mitideri (PSD-SE), que afastou-se da Câmara para disputar a eleição como candidato a governador do Sergipe, é o principal relator de projetos que lei que visam reconhecer práticas que utilizam animais como entretenimento, como rodeios e vaquejadas, como esportes. Na atual gestão, todos os seus pareceres foram favoráveis e garantiram o avanço de projetos de lei como o 7624/2017, de Milton Monti (PR-SP), e 2452/2011, de Efraim Filho.
Mitidieri argumenta que a vaquejada gera empregos e está em conformidade com o “bem-estar animal”, ainda que a atividade seja baseada em puxar com violência o rabo de um bovino. O deputado e relator define essas propostas como “um oportuno aperfeiçoamento da legislação em benefício da sociedade boiadeira”.
“Hoje, existem dezenas de parques de vaquejada no Nordeste. Vaqueiros de todo o país se reúnem para competir pelas glórias e pelos prêmios, que são cada vez mais atrativos.” Ele defende ainda que “assim como nos rodeios, na vaquejada existe uma estrutura completa em torno do evento que pode gerar milhares de empregos.”
Fábio Reis (PSD-SE) é autor de uma proposta que quer conceder à cidade de Lagarto, no Sergipe, o título de “Capital Nacional da Vaquejada” pelo seu potencial como “Disney da Vaquejada”. Se aprovado e sancionado, o Projeto de Lei (PL) 3324/2019 ajudará a fortalecer ainda mais a prática e sua promoção no país, onde a vaquejada já foi elevada à manifestação cultural por meio da Lei 13.364/2016, sancionada pelo então presidente Michel Temer.
O deputado federal Hélio Costa (PSD-SC) votou em 2019 a favor da aprovação do Projeto de Lei 8240/2017, do então senador Raimundo Lira (MDB-PB), que transformou-se na Lei 13.873/2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, “reconhecendo o rodeio, a vaquejada e o laço como manifestações culturais nacionais, elevando essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro”.
“A enorme biodiversidade de peixes e a variedade de ambientes de pesca (bacias hidrográficas, lagos, reservatórios de hidrelétrica e mais de oito mil quilômetros de costa) confere ao Brasil um enorme potencial para atrair pescadores do mundo inteiro. A atividade carece, entretanto, de apoio governamental e normas específicas que possibilitem a plena organização do segmento”, sustenta Nishimori.
A proposta é polêmica porque a pesca esportiva resume-se em retirar um peixe da água, causando-lhe ferimento, para devolvê-lo ao seu habitat, e apenas por entretenimento.
Luiz Nishimori também é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 310/2020, em que defendeu a não proibição de agrotóxicos com a substância paraquate, conforme determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Controverso, o paraquate, fabricado pela Syngenta, tem uso proibido na União Europeia e em outros mais de 50 países. Em 2018, a Agência Pública em parceria com a ONG Repórter Brasil publicou que o agrotóxico tem forte lobby no Brasil porque é um dos campeões de vendas.
O deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) é autor do PL 4402/2020, que propõe a Instituição do Sistema Integrado de Manejo de Fauna. A implantação do sistema torna “obrigatório o controle populacional do javali vivendo em liberdade em todo o território nacional”. Crispim defende que o abate seja feito tanto com armas brancas quanto de fogo.
“Considera-se o controle de javali a perseguição e a captura seguida de eliminação direta de espécimes”, frisa Nereu Crispim e acrescenta que deve ser permitido o uso de cães na “atividade de controle” independente de raça.
“Os javalis capturados durante as ações de controle deverão ser abatidos no local da captura, sendo proibido o transporte de animais vivos.” O PL também endossa o uso de armadilhas do tipo jaula ou curral.
Crispim também é autor do PL 2335/2021, que visa elevar a “gineteada com bovinos e equinos” prática em que alguém fica o maior tempo possível no lombo de um animal ‘xucro’ ou ‘que tenha sido mal domado’, a patrimônio cultural do Brasil e esporte.
A proposta de Crispim propõe alterar a Lei 13.364/2016 que, segundo ele, deve vigorar da seguinte forma: “Reconhece o rodeio, a vaquejada, a gineteada em bovinos e equinos, o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro.”
O deputado defende no PL 2335/2021 que a gineteada, assim como o rodeio, a vaquejada e o laço, é uma “atividade intrinsecamente ligada à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira”.
O deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA) é autor do PL 3024/2011, que também visa a regulamentação da vaquejada como esporte e o reconhecimento de seus praticantes como atletas profissionais. A proposta hoje tramita apensada à de Efraim Filho (União-PE) – PL 2452/2011.
“É uma manifestação cultural legitimamente brasileira e que tem atraído público fiel e apaixonado, contando com inúmeros atletas que são reconhecidos como estrelas do esporte, bem como alguns animais que atingem valores e fama como os atletas. As cidades onde são promovidas as vaquejadas transformam-se em destinos turísticos pela importância do evento, gerando emprego e renda, além de movimentar o comércio e hotelaria local”, alega Magalhães.
O deputado federal Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) é autor do PL 1346/2021, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara. A proposta favorece a criação e comercialização de aves de espécies nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação.
A proposta foi aprovada pela comissão após um parecer favorável do relator Jesus Sérgio (PDT-AC). Autor do PL, que deve ser submetido agora à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Reinhold Stephanes alega que “apesar de todas as dificuldades impostas ao setor, é notável o interesse na implantação de novos criadouros e no licenciamento dessas atividades”.
E continua: “O segmento da criação legal de animais em cativeiro, seja amadora ou comercial, movimenta bilhões de reais todos os anos.”
O deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR) também votou a favor da aprovação do Projeto de Lei 8240/2017, do então senador Raimundo Lira (MDB-PB), que transformou-se na Lei 13.873/2019, “reconhecendo o rodeio, a vaquejada e o laço como manifestações culturais nacionais, elevando essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro”.
O deputado federal Stefano Aguiar (PSD-MG) é favorável ao uso de animais como entretenimento. Em apoio ao PL 2452/2011, ele votou a favor da elevação da vaquejada a esporte na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
No Senado
Quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o PLS 631/2015, que visa a criação do Estatuto dos Animais, sofreu alterações por intervenção do relator Antonio Anastasia (PSD-MG), que alterou o projeto original apontando que “controle de espécies invasoras e uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica na área da saúde não serão considerados maus-tratos”.
Em 2020, o PLS 357/2018, do ex-senador Rudson Leite (PV-RR), que propôs a proibição da exportação de gado vivo, considerando questões de bem-estar animal e de meio ambiente, foi enviado para análise do senador e pecuarista Carlos Fávaro (PSD-MT), que ignorou a avaliação do projeto. No Senado consta que a proposta aguarda parecer na Comissão de Meio Ambiente há mais de dois anos.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) também já criticou a criação do Estatuto dos Animais por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 631/2015, alegando preocupação com a possibilidade de proibição da vaquejada que, segundo ele, “gera empregos”.
Como relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) votou a favor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 201/2016, de Wellington Fagundes (PL-MT), que defende a autorização do abate, comercialização e consumo de animais de espécies exóticas consideradas invasoras. Com o parecer favorável de Petecão, na sequência a proposta foi aprovada por outros membros da CCJ.
