O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) é autor do PL 8330/2017, que propõe que o rodeio seja reconhecido como “manifestação da cultura nacional e do patrimônio cultural material ou imaterial do Brasil”. Vale destacar que o rodeio não é uma prática originária do Brasil, e sim importada dos EUA.
O deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC) é um dos apoiadores do Projeto de Lei 4195/2012, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que como forma de facilitar o “escoamento da produção suína” visa tornar obrigatória a inclusão de carne de porco na merenda escolar. Como relator, Maldaner defendeu a aprovação do PL na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, favorecendo o avanço da proposta.
O deputado federal José Mário Schreiner (MDB-GO) já votou a favor da vaquejada (PL 2452/2011) e defendeu a exclusão de “animais de produção” do PL 3720/2015, que torna obrigatória a Criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
Ele também foi o relator que aprovou na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o PL 5010/2013, de Kátia Abreu (PP-TO), que visa ampliar a produção pecuária nacional por meio da regulamentação da clonagem de animais – o que inclui não apenas domésticos como exóticos.
Schreiner também foi um dos deputados que exigiu que o PL 6054/2019, também conhecido como “Animal não é coisa”, que propõe o reconhecimento dos animais como “sujeitos de direitos despersonificados”, fosse retirado de pauta.
Além disso, ele é autor do PL 353/2022, que propõe a proibição do uso do termo “carne” em referência a produtos de origem vegetal. “Esta lei proíbe que os estabelecimentos comerciais e fabricantes utilizem, nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos, a expressão ‘carne’, e outras relacionadas, para se referir a produtos análogos à carne”, destaca no projeto de lei.
Na Comissão de Agricultura, José Mário Schreiner também foi o relator que facilitou a aprovação do PL 6899/2017, do ex-senador Ronaldo Caiado (União-GO), que torna obrigatória a oferta de carne e leite de ovinos e caprinos na merenda escolar, também com o principal objetivo de beneficiar pecuaristas.
Como relator da Comissão de Agricultura Pecuária e Abastecimento, o deputado federal Newton Cardoso Jr (MDB-MG) emitiu um parecer pela reprovação do PL 5949/2013, que propõe a proibição do abate de cavalos, jumentos e mulas no Brasil.
Defensor do consumo e comercialização de carne de cavalo, o deputado mineiro alega que a carne de cavalo é “benéfica”: “Comparada à carne bovina ou suína, a carne equina possui menor teor de gordura, maior quantidade de ácidos graxos insaturados do que saturados, sendo, portanto, mais saudável.”
O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) é autor de três projetos de lei em defesa da caça. No PLP 436/2014, ele propõe alteração na Lei nº 6.939, de 31 de agosto de 1981, para garantir mais flexibilização ao tornar a autorização de caça e o “manejo de fauna” ações administrativas dos governos estaduais – dando aos estados autonomia para deliberar como a caça pode ser feita.
A proposta, aprovada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a partir de um parecer favorável do deputado Daniel Vilela (MDB-GO), foi rejeitada na sequência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável por meio de um parecer do deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Atualmente o projeto de lei aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já nos PLs 3722/2012 e 986/2015, Peninha Mendonça defende a criação de um estatuto que tem como finalidade a proteção de caçadores, atiradores e colecionadores em relação à aquisição, propriedade, posse, trânsito e uso de armas de fogo.
As propostas ainda devem ser analisadas por seis comissões, incluindo a de Esporte, que deve ser a primeira a colocá-los em votação. Na defesa dos PLs, Rogério Peninha Mendonça critica a existência de “um quadro normativo absolutamente incompatível com a segurança jurídica que deve nortear todos os indivíduos em suas atividades”.
Ele alega que as burocracias dificultam as práticas de caçadores, atiradores e colecionadores. Nas duas propostas que tramitam juntas, o deputado reclama de uma falta de “facilidades” no exercício dos CACs e também faz críticas ao Estatuto do Desarmamento.
O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) foi o responsável pelo relatório à Medida Provisória 867/2018, que propôs alterar o Código Florestal Brasileiro, prevendo mais anistia para o desmatamento no Brasil, ameaçando ainda mais a vida silvestre, além de promover redução das reservas legais em alguns biomas como o Cerrado.
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ele criticou a campanha internacional The Million Dollar Vegan, quando a iniciativa convidou o Papa Francisco a experimentar uma dieta livre de alimentos de origem animal durante a Quaresma. Caso tivesse aceitado o convite, o papa poderia escolher uma instituição de caridade para receber um milhão de dólares. Souza, que se coloca como católico praticante, definiu o convite como “uma investida de militância política pelo veganismo”.
E o deputado continuou seu discurso: “Não sou contra o veganismo ou qualquer ativismo para uma alimentação mais saudável. Mas sou contra campanhas como essa, que faz um desafio, até mesmo imoral, ao chefe da Igreja.”
Outro problema no discurso de Sérgio Souza é que ele ignora também que a ONU aponta falhas no sistema agropecuário e reconhece que a produção de carnes, ovos e laticínios já gera um impacto ambiental bastante expressivo. Ainda assim, Souza insiste que a pecuária será determinante para atender à demanda de 50% mais alimentos até 2050, como se o problema pudesse ser dissociado da atividade.
O ex-senador e ex-deputado federal Waldemir Moka (MDB-MS), que anunciou que este ano disputará as eleições como candidato a deputado federal, apresentou um substitutivo ao PL 3479/2004, do ex-deputado Leonardo Mattos (PV-MG).
No Senado
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) sugeriu na Comissão de Meio Ambiente que o PLS 201/2016, de Wellington Fagundes (PL-MS), que propõe a captura, abate, comercialização e consumo de espécies exóticas consideradas invasoras, incluísse búfalos asselvajados.
Os bubalinos asselvajados são animais que, no caso de Rondônia, foram levados para o estado por pecuaristas que mais tarde os abandonaram e hoje são considerados “um problema ambiental”. Moura classifica a presença desses animais como uma situação de “descontrole populacional”.
