Uma proposta legislativa do deputado federal Célio Studart (PV-CE) defende a criação do selo “Livre de Crueldade” para identificar produtos e marcas livres de testes em animais. Anexada ao Projeto de Lei (215/2007), a iniciativa de Studart se volta para a promoção do bem-estar animal.
E para estimular as empresas a se afastarem dos testes em animais, o deputado diz que durante a vigência da certificação oficial poderão ser concedidos benefícios e incentivos fiscais às marcas e produtos livres de testes. “O selo terá validade de até dois anos, podendo ser renovado pelo mesmo período”, informa Célio Studart, autor do PL 2560/2019.
No mês passado, durante audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados (CMA), a ativista e atriz Alexia Dechamps declarou que já existem alternativas aos testes em animais e destacou que a demora em substituir esses métodos apenas prejudica o Brasil, já que traz inclusive consequências econômicas.
“Enquanto estivermos utilizando essas práticas, estamos perdendo mercado, porque muitos países não querem comprar mais do Brasil, assim como pelo uso abusivo de agrotóxicos”, enfatizou Alexia.
Vencedor do prêmio internacional Lush Prize, que premia as melhores iniciativas de substituição aos testes em animais em pesquisas toxicológicas, o pesquisador Renato Ivan de Ávila também reconhece a prática como desnecessária.
“Meus resultados, usando técnicas 100% livre de animais de laboratório, alcançaram desempenho superior a 90% e, a depender do ensaio, até 100%, evidenciando a superioridade preditiva das tecnologias in vitro quando comparadas com os protocolos que usam animais.”
Um estudo divulgado no ano passado pela Elsevier, maior editora de literatura médica e científica do mundo, e pela Bayer, gigante do ramo farmacêutico, também reconheceu que testes em animais podem ser ineficazes. O trabalho que avaliou 1,6 milhão de reações adversas reportadas aos reguladores da União Europeia e dos Estados Unidos foi publicado no Journal of Regulatory Toxicology and Pharmacology.
Os pesquisadores descobriram que testes em animais podem não garantir reações únicas relatadas em animais e em humanos. O estudo revelou que algumas das reações em animais após os testes nunca haviam sido observadas em um ser humano, e vice-versa.
“Todas as empresas de ciências da vida desejam diminuir os testes em animais, e com a pressão contínua dos governos, sociedades e grupos de bem-estar animal, as organizações farmacêuticas estão explorando maneiras de fazer isso”, disse o diretor de serviços científicos da Elsevier, Matthew Clark.
A organização Pessoas Pelo Tratamento Ético dos Animais (PETA) informa que mais de 100 milhões de animais são vítimas de testes a cada ano. A Cruelty Free International fala em mais de 115 milhões.
