No último dia 1º, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) encaminhou um requerimento que cobra do Poder Executivo a regulamentação de uma lei aprovada em 2012 e que prevê o comércio de medicamentos veterinários genéricos.
“Há oito anos a sociedade brasileira espera que o Poder Executivo cumpra seu dever e regulamente esta lei, para que todos possam ter acesso a medicamentos veterinários similares e genéricos. É importante destacar que tais medidas, além de já estarem previstas em lei, não tem impacto orçamentário para o Estado e, portanto, não haveria óbice para a sua implementação imediata”, argumenta o deputado.
Segundo Studart, com a regulamentação da Lei 12.689/2012 haverá diminuição dos custos de produtos de uso veterinário, o que impactará positivamente na atividade de ONGs, santuários, abrigos, protetores e veterinários voluntários, assim como beneficiará pessoas em geral que tutelam animais.
“Ato tem o potencial de ajudar muitos”
“Tais entidades geralmente não dispõem dos recursos necessários para a realização de seu trabalho, fazendo com que seus protetores vivam em situações de extrema necessidade, dependendo de doações para sobreviver. Infelizmente, em muitos casos, acabam encerrando as atividades em razão da falta de recursos”, aponta.
E acrescenta: “Claro que o barateamento dos custos com medicamentos veterinários não é a solução mágica que salve todos os protetores animais, mas este ato tem o potencial de ajudar muitos a manterem suas atividades e continuarem salvando vidas. Além disso, é evidente que tais medidas atingiriam uma parcela significativa da população, tendo efeitos em diversas camadas sociais.”
Outro ponto positivo citado é que a regulamentação deve gerar mais acesso a vacinas e facilitar programas de imunização animal, prevenindo a disseminação de diversas doenças, salvando vidas e cuidando da saúde da população.
