Esta semana, o deputado federal Loester Trutis (PL-MS), denunciado por falso atentado em 2021 e preso por posse ilegal de armas de uso restrito em 2020, propôs a ampliação da autorização para caça de javalis.
O parlamentar defende uma permissão de caça de javalis que seja renovada somente uma vez por ano, não a cada três meses, como determina hoje uma instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A mudança defendida por Trutis no PL 693/2022 entra em conflito com outros projetos de lei, como o PL 3298/2021, do deputado Mário Heringer, que no ano passado alertou que o abate de javalis tem sido utilizado como subterfúgio para a compra, registro e posse de armas de fogo e munições, assim como extermínio de espécies ameaçadas, além de agenciamento turístico para fins de caça.
“Há pessoas especialmente dedicadas à disseminação artificial do javali na natureza. Elas respondem pelo transporte ilegal de filhotes e indivíduos adultos para áreas onde antes a espécie era inexistente, com o objetivo de contaminar novas localidades e promover artificialmente o alargamento das áreas de caça e inflação da população de animais invasores a serem abatidos”, denuncia Heringer.
Loester Trutis alega que a ampliação do prazo é uma forma de tornar mais “eficiente” o controle de javalis, que ele classifica como “animais nocivos”.
“Um prazo maior possibilitaria que as ações executadas pelo manejador tenham continuidade de maneira eficiente e eficaz, além do mais, desde que preenchidos os requisitos previstos na instrução normativa, o manejador continua a executar suas ações de manejo de forma legal”, justifica Trutis.
Ele critica a burocracia e sustenta que a atual IN torna mais difícil a caça de javalis. “Depois de regularizado, o manejador fica obrigado a apresentar relatórios trimestrais e cadastrar os locais onde serão executadas as ações de manejo e controles de javalis, sendo que a autorização de manejo tem validade máxima de apenas três meses.”
Embora a caça esportiva não seja autorizada no Brasil, o número de caçadores é bastante elevado. Até o final de 2019, o país já contava com 82.567 caçadores com registros ativos, segundo o Instituto Sou da Paz. Além disso, até agosto de 2020 o Sigma, sistema gerido pelo Exército brasileiro, já apresentava mais de 500 mil registros ativos de caçadores, atiradores e colecionadores – o que já significou um aumento de 120% em relação a 2019.
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