Ontem (27), o deputado federal Célio Studart encaminhou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 493/2020) que pede a anulação da liberação de novos agrotóxicos.
Os produtos foram registrados e ganharam autorização de uso conforme ato nº 65 do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária publicado ontem (27) no Diário Oficial da União.
Dos 42 produtos liberados, o Ibama classificou 8 como classe III, perigosos ao meio ambiente; 19 como classe II, muito perigosos ao meio ambiente; e 1 como classe I, altamente perigoso ao meio ambiente. Essa avaliação leva em consideração os impactos desses produtos em contato com solo, ar e água, bem como sua persistência no meio ambiente e danos à fauna e à flora.
“Tal política representa um incentivo ao uso indiscriminado de agrotóxicos que causam grande impacto ambiental e, consequentemente, à saúde de toda a população brasileira”, critica Studart.
E acrescenta: “Desde janeiro de 2019 até a presente data, mais de 200 tipos de agrotóxicos foram liberados no Brasil, indo na contramão do que o resto do mundo tem tentado implementar nas políticas de produção de alimentos.”
Custo social do uso de agrotóxicos
O deputado também aponta que a grande quantidade de agrotóxicos utilizados tem trazido uma série de prejuízos para o ambiente, “seja pela contaminação das comunidades de seres vivos que o compõem, seja pela sua acumulação nos segmentos bióticos e abióticos dos ecossistemas (biota, água, ar, solo, sedimentos etc.).”
Um estudo publicado na revista Saúde Pública revelou que para cada US$ 1 gasto com a compra de agrotóxicos no Paraná, são gastos U$$ 1,28 no SUS com tratamento de intoxicações agudas, que decorrem diretamente e imediatamente da aplicação do veneno.
“A literatura especializada aponta que o custo social com agrotóxicos nos EUA aproximou-se de 11,6 bilhões de dólares anuais. No Brasil, os números não devem ser diferentes, pois aqui são consumidos mais pesticidas e fazemos o uso de substâncias mais perigosas, que são proibidas por lá”, destaca Célio Studart.
