Estão tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa a legalização das rinhas e outro que defende a criação de galos de combate. As propostas deverão ser submetidas à análise de quatro comissões da Câmara.
O primeiro foi apresentado em 2015 pelo ex-deputado federal Valdir Colatto, que foi diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro no atual governo. Já o segundo é de autoria do deputado Nelson Barbudo (PL-MT), da base governista.
No PL 3786/2015, Colatto, que também é autor de um projeto de lei em defesa da caça (PL 6268/2016), vale-se de um passado remoto na história da humanidade para tentar justificar a legalização das rinhas – fazendo referências aos atenienses e romanos.
“Após a vitória sobre os persas, os atenienses legislaram que, uma vez ao ano, galos seriam levados ao Teatro para brigar.”
Em relação à realidade brasileira, ele diz: “Em todo o território brasileiro a briga de galo sempre fez parte da cultura popular, sendo praticada até mesmo de forma doméstico como forma de congraçamento e alegria.”
E continua: “Não há que se falar em maus-tratos, vez que os galos são muito bem cuidados e alimentados e não há agressão humana em nenhum caso. Os galos brigam por instinto, nós os criamos por amor.”
Já no PL 2507/2021, Nelson Barbudo afirma que a “criação de galos combatentes com o propósito de entretenimento é prática cultural difundida desde a antiguidade, na Ásia, África e Europa.”
E acrescenta: “No Brasil, as primeiras aves domésticas de combate foram introduzidas logo no início do processo de colonização.”
Barbudo também defende o uso de galos de combate para o “aperfeiçoamento de raça de aves domésticas usadas na produção de carne, ovos e medicamentos.” Ou seja, ampliar a exploração econômica de galináceos.
As duas propostas foram apensadas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 470/2018, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que propõe elevar a pena de maus-tratos contra animais e punir estabelecimentos comerciais que favorecem essa prática.
Isso significa que os PLs de Colatto e Barbudo deverão ser submetidos à análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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