Perto de completar 17 anos, uma proposta legislativa que exige identificação de ingredientes de origem animal em alimentos e bebidas comercializados em todo o Brasil parece distante de virar lei.
De autoria do ex-deputado Leonardo Mattos, o Projeto de Lei (PL) 3479/2004 já foi arquivado e então desarquivado em 2019. No entanto, até hoje depende de ser pautado no plenário para seguir adiante, e a decisão cabe ao atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“A comercialização de qualquer produto ou alimento que apresente, em sua composição, em qualquer proporção, substâncias ou produtos de origem animal ou seus derivados, fica condicionada à inserção de selo na embalagem, recipiente ou rótulo, que identifique a presença de tais substâncias”, defende Mattos na proposta que chega aos 17 anos em maio deste ano.
O selo deve ser bem visível e trazer informações claras aos consumidores. No caso da comercialização de produtos sem embalagem, como a granel, a informação deve ser disponibilizada no local em que os produtos estiverem expostos.
Exigência para produtos nacionais e importados
“Os produtores, fornecedores ou comerciantes que produzirem ou processarem produtos ou alimentos com substâncias de origem animal ou seus derivados ficam obrigados a indicar esta condição”, frisa Leonardo Mattos.
A exigência vale tanto para produtos nacionais quanto importados. Caso a lei não seja respeitada, as sanções serão baseadas na Lei de Proteção ao Consumidor (8.078/1990).
“Temos como fundamento e orientação o crescente número de brasileiros que não ingerem, de forma alguma, alimentos que contenham produtos ou substâncias de origem animal, usualmente conhecidos como vegetarianos.”
Mattos também destaca no PL a necessidade de aprovação da proposta com base no fato de que “apenas um especialista poderia decifrar o grande número de nomes científicos e complicados, constantes nos rótulos e embalagens de produtos.”
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