Nesta terça-feira (24), às 13h40, será realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) uma audiência pública convocada pelo vereador Wanderley Porto, membro efetivo da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana.
A iniciativa em conjunto com a associação Brasil Sem Tração Animal tem o objetivo de ratificar a discussão sobre o aumento constante de denúncias das práticas de maus-tratos e abandonos de animais de pequeno e grande porte na capital mineira.
Segundo a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA), houve um aumento considerável dos casos em Belo Horizonte no período da pandemia. Em outras cidades, ONGs e instituições de defesa animal também apontam o crescimento dessas ocorrências.
Com a presença de especialistas da área do direito animal e do deputado federal Fred Costa, o debate pretende apontar direções e soluções viáveis para políticas públicas sobre o tema.
Também visa ações conjuntas com o terceiro setor, representado por meio de associações e Ongs que atuam diariamente em resgates e manejo de animais abandonados, extenuados e maltratados que, na maioria dos casos, acabam sendo acolhidos e mantidos com recursos próprios dessas organizações.
Especificidade e rigor das leis
“Acreditamos que o debate com diversas instâncias é a forma mais democrática e contextualizada de planejar soluções. Por isso, a audiência é tão importante. Nosso papel na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana é uma atuação efetiva em termos de fiscalização e construção de um acervo legal que embase as punições. A especificidade e rigor das leis são aspectos essenciais para o combate aos maus-tratos e ao abandono dos animais.” explica o vereador Wanderley Porto.
Já a presidente da Associação Brasil Sem Tração Animal, Fernanda Braga, colaboradora na organização do evento, enfatiza a importância de se falar da dignidade animal, por meio de uma educação animalista e das regras jurídicas de proteção aos animais já existentes no país. Atuando especialmente nos casos de maus-tratos e abandono de equídeos, Fernanda chama a atenção para a situação absurda que esses animais ainda enfrentam na capital mineira.
“A gente não consegue flagrante de maus-tratos para estes animais. É super difícil, principalmente se os casos ocorrem dentro de áreas públicas ou privadas, por isso, espero que na audiência possamos falar o quanto tem sido difícil o estado agir e o quanto estes animais encontram-se em estado de necessidade absurda; o quanto estão sendo massacrados”, enfatiza Fernanda.
“Assistimos os animais explorados em carroça diariamente comendo alimentos inadequados, carregando excesso de peso, com ferrageamento incorreto, animais com escore corporal abaixo do ideal. É proibido o chicote há onze anos aqui em BH, pela lei 10119/2011, mas em todos os lugares a gente vê carroceiros fazendo uso do instrumento, além do freio professora, igualmente, proibido pela mesma lei, sem que ocorra fiscalização e término destes abusos.”
Especialistas convidados para a audiência pública:
Juiz federal Vicente de Paula, advogado animalista Francisco Figueiredo, advogada animalista Anne Formiga e advogado animalista e vereador (PE) Anderson Correia.
A audiência pública será transmitida ao vivo pelo site da Câmara (www.cmbh.mg.gov.br)
