Na última terça-feira (25), durante audiência na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o senador Fabiano Contarato defendeu a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 631/2015, que cria o Estatuto dos Animais, de autoria do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Vale enfatizar que o projeto é de grande importância para a causa animal, já que estabelece obrigações em relação à proteção animal e proíbe práticas e atividades classificadas como cruéis ou que causem danos à integridade física e emocional dos animais.
Também define regras de guarda e trata da proibição de práticas de maus-tratos. Defensor da vaquejada, o senador Otto Alencar (PSD-BA) já se manifestou contra o Estatuto dos Animais, preocupado com a possibilidade de proibição da atividade que, segundo ele, “gera empregos”.
Além disso, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) apresentou proposta para que “animais de produção” e de “interesse econômico” sejam excluídos do Estatuto dos Animais.
O projeto obriga cada pessoa física ou jurídica a garantir espaço adequado e apropriado para a manifestação do comportamento natural, individual e coletivo dos animais. A exigência foi criticada por Kátia Abreu que a qualificou como um risco à criação de animais em confinamento no Brasil.
A mesma defesa foi feita em discussão sobre o projeto no CAE pelo senador Telmário Mota (PROS-RR). No texto original do projeto de lei do Senado consta que “não serão toleradas práticas de maus-tratos sob a justificativa de tradição cultural, recreação ou exploração econômica”.
Ao ler a matéria do projeto, Mota exigiu que o texto fosse alterado para “não serão consideradas práticas de maus-tratos aquelas relacionadas à tradição cultural, recreação ou exploração econômica”.
Infelizmente, na consulta pública no site do Senado a oposição à criação do Estatuto dos Animais possui mais votos contra do que favoráveis ao projeto.
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