Em um projeto de lei protocolado ontem (30) na Câmara, o deputado Fred Costa (Patriota-MG) propõe que doações a ONGs de proteção animal sejam deduzidas do imposto de renda. A dedução, que pode chegar a uma soma de 12%, também vale para patrocínios e outras contribuições.
“O objetivo é estimular a realização de doações de pessoas físicas e jurídicas a essas organizações não governamentais que prestam indispensáveis serviços à proteção animal e à saúde pública”, justifica Costa, autor do PL 773/2022.
“O desenvolvimento de atividades essenciais ao dia a dia dessas instituições – como cuidados veterinários, alimentação e manutenção dos locais onde os animais estão abrigados – gera elevados custos financeiros. E como consequência, muitas dessas entidades encontram enormes dificuldades em saldar suas obrigações, o que coloca em risco a continuidade de seu funcionamento”, avalia.
Fred Costa cita que no Brasil hoje há pelo menos 370 ONGs atuando na proteção animal. “São organizações advindas da sociedade organizada, com a finalidade de ajudar, dar suporte e administrar recursos públicos ou privados, gerindo programas e projetos sociais de interesse público que causem impacto positivo”, frisa e acrescenta que essas ONGs tutelam hoje mais de 172 mil animais.
Também ontem (30), Costa protocolou um projeto de lei voltado à concessão de desconto de 30% nas tarifas de energia elétrica para entidades de proteção animal.
“Entre os custos que representam maior ônus para essas entidades está o pagamento das faturas de energia elétrica, que, convém ressaltar, vêm apresentado elevação expressiva, argumenta no PL 772/2022.
“Assim propomos que seja concedido desconto nas tarifas de energia elétrica aplicadas a essas unidades consumidoras, em percentual de 30%, mesma ordem de grandeza do desconto médio recebido pelo beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) que tenha um consumo mensal equivalente a 220 quilowatts-hora por mês.”
Vale lembrar que em novembro o deputado federal e relator Nelson Barbudo (União-MT) apresentou na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável um substitutivo ao Projeto de Lei 1738/2021, que cria o Programa Nacional de Proteção Animal (Proanimal).
O objetivo da proposta original é arrecadar doações de pessoas físicas e jurídicas para implementação de projetos voltados ao controle de zoonoses e defesa animal.
Barbudo posicionou-se contra doações dedutíveis do imposto de renda em benefício de entidades de proteção animal. “As ações de proteção animal desenvolvidas por entidades da sociedade civil já contam com importantes aportes privados, e que as tornam descentralizadas e eficientes”, alegou.
Em 2021, o deputado Célio Studart (PV-CE) apresentou o PL 2453/2021, em que defende que abrigos e santuários de animais sejam incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
“A diminuição do custo com energia elétrica impactará positivamente na atividade de ONGs, santuários, abrigos, protetores e veterinários voluntários, que diariamente salvam milhares de vidas com resgate e acolhimento de animais por todo o país”, explica.
“Mesmo apresentando um trabalho nobre e com grande impacto social, as entidades de proteção animal geralmente não dispõem dos recursos necessários para a realização de seu trabalho.”
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