Reconhecida como destrutiva, a pesca de arrasto, antes proibida nas 12 milhas náuticas da costa oceânica do Rio Grande do Sul por meio da Lei Estadual 15.223/2018, teve a proibição revogada, atendendo a um pedido da indústria pesqueira, que alegou “inconstitucionalidade”.
A decisão favorável à pesca industrial foi do ministro Kassio Nunes Marques, que está no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2020 por indicação do presidente Jair Bolsonaro. Hoje, 31 deputados e três senadores tentam fazer com que a proibição conquistada no Rio Grande do Sul em 2018 prevaleça.
O que dificulta a situação é que o governo federal é favorável à pesca de arrasto, que também prejudica espécies não alvo por meio da chamada “captura acidental”, compromete a biodiversidade marinha e favorece a chamada “desertificação do fundo do mar”.
Todos os documentários que abordam a pesca de arrasto sob uma perspectiva ambiental destacam o quanto a prática é nociva, e que a ideia de uma “pesca de arrasto sustentável” é um engodo.
Em 2021, o governo Bolsonaro formalizou apoio à pesca de arrasto por meio da Portaria nº 115, de 19 de abril, que aprovou um plano para retomada dessa prática da pesca industrial na costa do Rio Grande do Sul.
“Esta situação coloca em risco todos os benefícios socioambientais gerados pelo afastamento do arrasto da costa do Rio Grande do Sul e traz, novamente, insegurança às comunidades”, publicou em nota o grupo de parlamentares gaúchos.
Em setembro de 2021, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) começou a lançar vídeos para promover a indústria pesqueira e o consumo de peixes.
Enquanto incentiva a pesca de arrasto, o governo participa de iniciativas internacionais que prometem combater crimes na indústria pesqueira. Em 2021, o então secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, eleito este mês como senador de Santa Catarina pelo Partido Liberal, assinou a Declaração de Copenhague em adesão ao Blue Justice, que diz ter como prioridade a sustentabilidade dos oceanos.
