Um projeto de lei complementar protocolado na Assembleia Legislativa de Rondônia visa entregar 161 mil hectares para criadores de gado que têm invadido áreas da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e Parque Estadual Guajará Mirim nos últimos 20 anos.
O PLC 80/2020, de autoria do próprio governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (sem partido), além de desconsiderar o impacto ambiental da invasão nessas localidades, também ignora que a concessão atinge diretamente os indígenas que vivem isolados na região.
“As organizações, entre elas o WWF-Brasil, exigem que o projeto seja arquivado, que os invasores sejam retirados das UCs – como determina a lei e decisões judiciais – e que seja feita a recondução das comunidades tradicionais aos seus territórios”, defende o WWF-Brasil que, junto de outras 50 organizações, protocolou esta semana um manifesto contra a proposta.
Premiar e legitimar a ação do crime organizado
As entidades destacam em nota que entregar essas áreas aos invasores é premiar e legitimar a ação do crime organizado no estado. Segundo o WWF-Brasil, recentemente seringueiros foram expulsos da Reserva Extrativista de Jaci-Paraná com violência por jagunços armados a serviço dos grileiros:
“É assumir que o crime compensa e incentivar novas invasões em outras unidades de conservação, a exemplo do que ocorre na Resex Aquariquara e outras reservas na região de Machadinho e Vale do Anari”, frisam.
E acrescentam: “Entendemos que as unidades de conservação não são empecilho para o desenvolvimento e que, ao contrário, podem ser aliadas na geração de emprego e renda, como por exemplo, na exploração sustentável da biodiversidade. O ataque a elas mostra ao Brasil e ao mundo que o estado não está preocupado em cuidar da floresta amazônica, nosso maior patrimônio.”
