Há dois anos, o governador de São Paulo, João Doria, vetou um projeto de lei que exigia identificação de produtos com ingredientes de origem animal expostos nas gôndolas dos supermercados.
De autoria do ex-deputado estadual Feliciano Filho, o PL 684/2018 foi aprovado por todas as comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) às quais foi submetido.
No entanto, acabou não sendo sancionado pelo governador João Doria sob a justificativa de que “a obrigatoriedade traria burocracia e custos aos setores envolvidos”, mesmo com a proposta estabelecendo prazo de um ano para adaptação.
Com a decisão, a Associação Paulista de Supermercados (Apas) emitiu um comunicado afirmando que o PL não foi sancionado por sua influência:
“Trata-se de mais um projeto de lei que não foi para frente por auxílio da influência política da Apas, que sempre analisa os projetos de lei que impactam favorável ou desfavoravelmente no setor supermercadista e atua na progressão ou não dele.”
O que mudaria com o PL
Segundo Feliciano Filho, tanto os produtos embalados como os vendidos a granel ou in natura deveriam trazer informações como: “produto de origem animal”, “produto com componente de origem em animal”, “produto testado em animal”, “produto com componente testado em animal” ou “produto contendo resquícios de ingredientes de origem animal”, etc.
No PL, o deputado argumentou que é direito do consumidor receber informações corretas, claras e precisas sobre as características dos produtos à sua disposição, incluindo origem e método de produção.
“Este direito é garantido eficazmente quando se aprimora o modo de exibição e oferta destes produtos para conter informação completa sobre o conteúdo e composição do produto ou de componente dele, bem como dados sobre suas características, dentre elas a origem e método de produção”, reforçou Feliciano Filho.
Saiba Mais
Desde 2004, um projeto de lei do deputado federal Leonardo Mattos exige identificação de ingredientes de origem animal em alimentos. Clique aqui para saber mais a respeito.
Uma resposta
Um direito do consumidor que está pagando pelo produto, saber exatamente os ingrediente que o compõem, expostos de forma clara e legível na embalagem dele. Não dá pra entender o veto ao PL, a não ser que haja interesse em manter consumidores desinformados. Será?