A senadora Kátia Abreu (PP) não foi reeleita pelos eleitores do Tocantins. É importante lembrar que em abril de 2019 a senadora apresentou uma emenda para que “animais de produção” e de “interesse econômico” fossem excluídos do projeto de lei que visa a criação do Estatuto dos Animais (PLS 631/2015).
A senadora alegou que, da forma que estava, o projeto poderia gerar insegurança jurídica para a pecuária e trazer prejuízo econômico para o Brasil. O PL está parado há mais de três anos.
A proposta altera a redação do artigo 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, obrigando cada pessoa física ou jurídica a garantir espaço adequado e apropriado para a manifestação do comportamento natural, individual e coletivo dos animais.
Essa exigência foi criticada por Kátia Abreu que a qualificou como um risco à criação de animais em confinamento no Brasil. A mesma defesa foi feita em discussão sobre o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo senador Telmário Mota (Pros-RR), também derrotado ontem (2) nas eleições.
O estatuto define regras referentes aos direitos, ao bem-estar e à guarda dos animais, além de alterar a Lei de Crimes Ambientais, para aumentar a pena do crime de maus-tratos. No entanto, desde 2015, o projeto tem passado por modificações que vêm descaracterizando o seu propósito inicial.
Além disso, tramita no Congresso o Projeto de Lei 5010/2013, de Kátia Abreu, que tem o objetivo de ampliar a produção pecuária nacional por meio da regulamentação da clonagem de animais.
Segundo o PL, a clonagem de interesse zootécnico inclui bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, muares, suínos, coelhos e aves.
A proposta da senadora prevê a produção, manipulação, importação, exportação e comercialização de material genético animal e de clones de animais domésticos utilizados em atividades econômicas e/ou científicas.
Além disso, conforme o PL, a clonagem de animais não domésticos, exóticos ou chamados de “companhia” poderá ser realizada por meio de autorização prévia de órgão ambiental federal.
