Por meio do Projeto de Lei 415/2020, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) defende a independência do Fundo Amazônia sob justificativa de evitar “má interferência” do governo federal. O PL propõe assegurar autonomia e proibir que recursos que devem ser destinados à preservação da Amazônia sejam utilizados para outras finalidades – como indenizar pecuaristas por desapropriações de terras.
“Para proteger o Fundo Amazônia e permitir a continuidade de sua relevante atuação em prol do meio ambiente, propomos a sua instituição por lei, na forma de uma sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, o que garantirá a independência da instituição em relação a governos que têm pouco interesse no alcance de seus objetivos básicos: a preservação da floresta amazônica e do meio ambiente”, justifica Kajuru sobre a proposta que será debatida nesta quarta-feira (15) na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Atualmente o relator do projeto de lei é o senador Jayme Campos (DEM-MT). Segundo Jorge Kajuru, o objetivo do Fundo Amazônia desde sua criação em 2008 sempre foi claro – destinar o valor das doações recebidas em espécie para a realização de aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
“Referência mundial de pagamento por redução de emissões”
“Infelizmente, essa relevante instituição está sob ataque do governo federal, com base em acusações infundadas de irregularidades na utilização dos recursos”, critica Jorge Kajuru.
O senador cita que, tendo como principais fontes de recursos doações da Noruega e da Alemanha, o Fundo apoiou pouco de mais de cem projetos ambientais, como fiscalização ambiental, gestão de terras indígenas e de unidades de conservação e pesquisa científica.
“Por seu pioneirismo e pelo sucesso em seus resultados, o Fundo Amazônia tornou-se referência mundial de pagamento por redução de emissões”, comenta o senador.
“O fundo proposto será uma instituição privada, constituída com recursos privados e gerida por um comitê também privado. Para estimular o recebimento de doações, propomos que os doadores indiquem dois representantes para o Comitê Orientador.”
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