O deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS) apresentou esta semana um projeto de lei em que exige que caçadores tenham o direito de circular com armas municiadas, além de facilitar o acesso a armas de fogo. Sua defesa vai ao encontro do que já foi proposto também pelo deputado Heitor Freire (União-CE) e Alê Silva (Republicanos-MG).
Como hoje os caçadores precisam transportar armas desmuniciadas até o “local de caça”, assim como os atiradores no trajeto para os clubes de tiro, Redecker apresentou o PL 2299/2022 contra essa exigência, além de ser contra o que ele classifica como “excesso de burocracia” que dificulta o acesso às armas por parte de caçadores e atiradores.
“Nos termos das normas vigentes, os CACs têm uma série de exigências a serem cumpridas para poderem transportar suas armas. [São] exigências absolutamente ilógicas e que só fazem sobrecarregar, ainda mais, a máquina burocrática, além de atormentarem, sem necessárias razões, as vidas dos cidadãos que se incluem nessa categoria”, justifica.
E continua: “Não bastasse, ainda há a exigência de que transportem suas armas desmuniciadas, absurdo que fere qualquer inteligência mediana, tornando-os alvos preferenciais de delinquentes que, sabedores das armas desmuniciadas no caminho a ser percorrido pelos CACs, sentir-se-ão absolutos e sem qualquer risco para delas tentarem se apossar.”
Vale lembrar que Redecker é um dos deputados do PSDB que votou a favor do PL 8240/2017, do então senador Raimundo Lira, que transformou-se na Lei 13.873/2019, reconhecendo rodeios, vaquejadas e provas de laço como patrimônio cultural brasileiro.
“A proposta que ora se apresenta não só atribui o valor de porte de arma de fogo para o certificado de registro de arma de fogo de porte velado de calibre permitido para caçadores, atiradores e colecionadores, permitindo que passem a transportar suas armas municiadas, como também remove a colossal burocracia que envolve as armas dessa categoria”, reforça o deputado.
