O deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ) é contra a proibição do comércio de animais silvestres. Como relator na Comissão de Cultura, ele já votou pela rejeição do Projeto de Lei 4705/2020, de Ricardo Izar (PP-SP) e Célio Studart (PV-CE).
Lima justificou que sua posição é a mesma do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) que rejeitou o PL como relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
“O projeto de lei, se aprovado, traria enorme insegurança jurídica, judicialização e provável ônus à União, pois a alteração proposta ignora a existência de centenas de criadouros comerciais devidamente autorizados ou licenciados em funcionamento no Brasil, que serão imediatamente inviabilizados economicamente pela proibição do comércio dos espécimes produzidos ou seus produtos e subprodutos”, frisou Bengtson.
O relator alegou ainda que o projeto “desconsidera a imensa cadeia produtiva estabelecida por empreendedores que há décadas atuam no segmento de criação e uso econômico de animais da fauna nativa.”
Paulo Bengtson classificou o PL como um “despropósito que significaria abrir mão do uso sustentável da biodiversidade e dos bancos genéticos”.
Posição do autor e outra parceria entre Lima e Bengtson
Já em sua justificativa para aprovação do projeto de lei, o deputado Ricardo Izar argumentou que a realidade brasileira mostra que a permissão do comércio de animais silvestres em nada alterou a luta contra o tráfico de animais.
“Apenas serviu para alimentar uma cultura de posse e fomentar um costume de se manter animais silvestres em cativeiro”, criticou. “A questão da legalização do comércio de espécies silvestres é bastante controversa, pois nos faz questionar qual seria o destino desses animais e a razão de tal comércio.”
Izar acrescentou ainda que, na maioria das vezes, o comércio se dá para o simples deleite em possuir um animal silvestre de estimação.
A partir disso, o PL propõe um questionamento sobre o aspecto moral e ético da proteção da fauna, que deveria estar em oposição ao comércio de fauna silvestre.
Vale lembrar que Luiz Lima e Paulo Bengtson estão tentando garantir a aprovação do Projeto de Lei 318/2021, que visa reconhecer a exploração econômica de animais para os mais diversos fins, incluindo entretenimento, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Saiba Mais
O PL 4705/2020 deve ser votado pelos membros de três comissões – Cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e também de Constituição e Justiça e de Cidadania. Embora tenha sido rejeitado por relatores de duas comissões, os pareceres ainda não foram submetidos à votação de outros deputados.
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