Entre os seus primeiros decretos publicados esta semana no Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e de munições para caçadores, atiradores e colecionadores.
O Decreto 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e publicado no dia 2, também suspende a concessão de novos registros para CACs. Além disso, o decreto institui um grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à lei 10.826/2003, do Sistema Nacional de Armas.
Em 2022, o número de armas nas mãos de caçadores e atiradores chegou a 1.006.725 no Brasil, mas isso contabilizando apenas até julho, de acordo com dados obtidos pelos Institutos Igarapé e Sou da Paz.
“O número de registro de CACs (673 mil) já supera o número de policiais militares na ativa e integrantes das Forças Armadas em todo o país”, frisam.
Em quatro estados da região amazônica – Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima – o aumento de armas nas mãos de caçadores e atiradores foi de 700% de 2018 a julho de 2022.
Este ano, o Congresso Nacional tem uma bancada de caçadores e atiradores formada por 23 deputados e senadores. Do total, 17 são do Partido Liberal (PL). A iniciativa é do movimento Proarmas, que mantém um site onde alega que suas reivindicações não são “sobre armas, mas sobre liberdade”.
Entre os representantes da bancada na Câmara dos Deputados estão Amália Barros (PL-MT), André Fernandes (PL-CE), Bia Kicis (PL-DF), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Ulysses (União Brasil-AC) e Delegado André David (Republicanos-SE).
A lista inclui ainda os deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Júlia Zanatta (PL-SC), Mário Frias (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Maurício Souza (PL-MG), Pedro Lupion (PP-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS).
