Por meio do Projeto de Lei 3298/2021, o deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) está propondo maior pena contra o turismo de caça no Brasil, e que deve ser estendida também para quem contribui para a prática por meio de agenciamento ou facilitação.
No entanto, sua proposta foi apensada no mês passado a um projeto de lei – 6268/2016 – do ex-deputado Valdir Colatto (MDB-SC), conhecido pela defesa da caça.
Com a proposta de Colatto em destaque, o PL de Heringer não apenas perde sua independência em relação ao tramite como é enfraquecido. Isso ocorreu por iniciativa da mesa diretora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, presidida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
“O agenciamento e a facilitação para turismo de caça, mesmo de espécies autorizadas pelo poder público, equiparam-se ao exercício da caça profissional”, defende Mário Heringer no projeto de lei em que sugere aumento de um terço da pena.
Segundo o autor, hoje a caça de espécies consideradas nocivas já virou um negócio, além de ser um meio de facilitar a aquisição de armas. Algumas propostas em defesa da caça que tramitam no Congresso hoje deixam claro que visam favorecer o que já é praticado ilegalmente no país.
Em benefício do uso de armas e outros riscos
“O abate desse animal [javali] tem sido utilizado como subterfúgio para a compra, o registro e a posse de armas de fogo e munições, o extermínio de espécimes ameaçadas ou proibidas e até mesmo o agenciamento turístico para fins de caça”, critica Mário Heringer.
“O turismo de caça não apenas amplifica os riscos de disseminação descontrolada de armas de fogo legalizadas na sociedade e de desequilíbrio entre o número de caçadores autorizados e o de indivíduos a serem caçados, como também de espécies nativas protegidas à iminência da caça ilegal clandestina e seus efeitos ambientais deletérios, além de estimular a disseminação artificial de espécies exóticas nocivas na natureza.”
Mesmo sem a liberação da caça esportiva no Brasil, o número de caçadores já é bastante elevado. Até o final de 2019, o país já contava com 82.567 caçadores com registros ativos, segundo o Instituto Sou da Paz. Além disso, até agosto de 2020 o Sigma, sistema gerido pelo Exército brasileiro, já apresentava mais de 500 mil registros ativos de caçadores, atiradores e colecionadores – o que já significou um aumento de 120% em relação a 2019.
Segundo Mário Heringer, preocupante também é a existência de grupos no Facebook de incentivo à caça, em que são compartilhadas até receitas para o consumo de animais caçados. Ele também chama atenção para outro problema:
“Há pessoas especialmente dedicadas à disseminação artificial do javali na natureza. Elas respondem pelo transporte ilegal de filhotes e indivíduos adultos para áreas onde antes a espécie era inexistente, com o objetivo de contaminar novas localidades e promover artificialmente o alargamento das áreas de caça e inflação da população de animais invasores a serem abatidos.”
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