Na sexta-feira (11), o deputado Nelson Barbudo (União-MT) apresentou um projeto de lei na Câmara em que defende a criação e o comércio de animais silvestres nativos e exóticos.
No PL 552/2022, ele argumenta que o objetivo é o “desenvolvimento sustentável” e reafirmação da importância dos criadores amadores e comerciais, assim como de zoológicos, mantenedores e da criação com fins científicos.
Consta também o reconhecimento como patrimônio cultural imaterial dos torneios de canto e “outros”, sem mais especificações, que envolvem particularidades das raças e das espécies.
Barbudo frisa ainda que a exposição de animais domésticos, exóticos e silvestres pode ser utilizada como forma de “educação ambiental”.
Nas categorias de uso e manejo de fauna silvestre em cativeiro, o PL também chama atenção por Nelson Barbudo propor a regulamentação de matadouros e frigoríficos com a finalidade de abater, beneficiar e alienar partes, produtos e subprodutos a partir desses animais.
Ou seja, esse ponto que não é colocado em destaque no PL, além de não transmitir clareza, pode não receber a devida atenção ao mesmo tempo em que pode significar um incentivo ao abate e comércio de outras espécies de animais.
“Entendo que este projeto de lei, cuja minuta inicial recebi como sugestão da Confederação Nacional dos Animais (CONA), além de preencher lacunas na base legal para criação doméstica de fauna, estimula o debate sobre essa alternativa para valorização dos animais silvestres”, diz Nelson Barbudo.
E continua: “Ao mesmo tempo, procuramos preservar os regulamentos existentes e os tipos de criação já previstos nas normas vigentes, com a expectativa de ampliá-los para outras espécies animais, permitindo que a população em geral adote a criação de fauna silvestre e de animais de estimação exóticos.”
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