O deputado federal Nelson Barbudo (União-MT) é o atual relator de um projeto de lei que propõe a captura, abate, comercialização e consumo de animais silvestres considerados “invasores e nocivos”.
Barbudo analisará a proposta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, ou seja, uma comissão que deveria ter como requisito mínimo permitir o ingresso somente de deputados que comprovem atuação em benefício do meio ambiente e dos animais, o que não é o seu caso, já que desde o início do mandato suas ações voltam-se para o prevalecimento dos interesses da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O relatório de Nelson Barbudo, que depois será votado pelos outros membros da comissão, será baseado na proposta do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que também deve ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Barbudo, assim como Paulo Bengtson (PTB-PA), está entre os deputados que mais têm colocado obstáculos ao andamento de projetos favoráveis aos animais e ao meio ambiente. Dificilmente seu parecer não será favorável ao PLS 201/2016, considerando que ele foi um dos maiores apoiadores do PL 5544/2020, de Nilson Stainsack (PP-SC), que propõe a liberação da caça esportiva em todo o país.
Transformado no PL 3384/2021, o PLS 201/2016 já foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
“Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, bem como estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais”, frisa Fagundes.
Vale lembrar que o texto da proposta chegou à Câmara com três páginas e assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Wellington Fagundes acrescenta que a autorização para abate e consumo deve valer em todo o território nacional.
“O abate deverá ocorrer imediatamente após a chegada dos animais vivos ao local de abate, vedada a manutenção de criadouros, exceto nos casos em que a legislação expressamente os permitir”, destaca.
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