O deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) foi escolhido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara para avaliar um projeto de lei que libera a caça esportiva em todo o Brasil. A nomeação como relator foi feita pela presidente da comissão Carla Zambelli (PSL-SP).
Autor do PL 5544/2020, Nilson Stainsack (PP-SC) diz que trata-se de fomentar “o espírito associativista da prática do esporte”, assim como o “aumento da interação homem e natureza” e o “controle populacional das espécies”.
É importante lembrar que Nelson Barbudo tem feito oposição a projetos em benefício dos animais que chegam à Comissão de Meio Ambiente. Por outro lado, apoia aqueles que visam ampliar a exploração econômica de animais. Em outubro, ele disse que reconhecer animais como sujeitos de direitos é “uma aberração jurídica”.
Além disso, no PL 2507/2021, em que defende a autorização da criação, manejo e exposição de galos de combate, Barbudo demonstrou não ver problema na realização de rinhas. “A criação de galos combatentes com o propósito de entretenimento é prática cultural difundida desde a antiguidade, na Ásia, África e Europa. No Brasil, as primeiras aves domésticas de combate foram introduzidas logo no início do processo de colonização.”
Outros pontos da proposta
O projeto de lei que autoriza a caça esportiva também deverá ser avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O PL de Stainsack, que será analisado por Nelson Barbudo, também endossa o uso de cães tanto nas ações de rastreamento e agrupamento quanto de “agarre”. Além disso, o autor destaca na proposta que “não configura maus-tratos eventuais lesões ocasionadas em cães envolvidos na atividade de caça, desde que sejam prontamente atendidos.”
Na justificativa do projeto de lei, o deputado defende que o poder público deve estimular a caça esportiva.
“A Lei passou às Unidades da Federação a competência de permitir a caça e o único estado que fez a regulamentação foi o Rio Grande do Sul que por um tempo experimentou o modelo norte-americano de gestão da fauna silvestre, permitindo a caça desportiva sob o licenciamento, mas nunca houve uma regulamentação dos clubes e dos procedimentos de afiliação”, diz Nilson Stainsack.
Ele também frisa que a caça esportiva pode ser explorada economicamente pelo Estado.
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Uma resposta
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