Enquanto alguns países têm adotado medidas mais sustentáveis de diretrizes alimentares, o que inclui a oferta de opções de refeições com proteínas de origem vegetal em escolas, visando redução do consumo de carne e de leite, parlamentares brasileiros têm se empenhado em fazer o oposto em benefício da pecuária.
Em março, abordamos o PL 4195/2012, de Afonso Hamm (PP-RS), que será analisado na Câmara e exige a inclusão de carne suína na merenda escolar. Hoje, o assunto é o PL 6899/2017, do ex-senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), atual governador de Goiás.
O projeto lei que visa a obrigatoriedade da oferta de carne e leite de ovinos e caprinos na merenda escolar recebeu na terça-feira (13) um parecer favorável do deputado e relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, José Mário Schreiner, que também é de Goiás e do mesmo partido de Caiado.
Inclusão obrigatória na merenda escolar
Mas por qual motivo um PL incentivaria esse consumo? Quais os benefícios? Pela mesma “razão” da proposta do deputado Afonso Hamm. O projeto de lei de Caiado exige que o poder público estabeleça uma garantia de preços por meio da compra de produtos da ovinocaprinocultura. Ou seja, a inclusão obrigatória de leite ou carne de ovinos e caprinos na merenda não visa o melhor para os estudantes, mas para quem investe nesse segmento da pecuária.
Mas se eles dependem do governo para garantir a compra desses produtos, isso significa que no Brasil a demanda, sem intervenção política, não justifica os investimentos na ovinocaprinocultura, e que eles deveriam buscar uma atividade alternativa, não estimular outros hábitos de consumo de produtos de origem animal.
O mundo hoje é testemunha de que de todos os alimentos produzidos, a proteína de origem animal está em primeiro lugar na contramão da sustentabilidade, e mais do que em qualquer outra época há uma crescente associação entre os excessos desse consumo com o surgimento de doenças.
Então por que o governo deveria comprar esses produtos? Além disso, o PL prevê mais subsídios para a ovinocaprinocultura, e que serão custeados com o dinheiro dos contribuintes, incluindo aqueles que não concordam com o que é defendido no Projeto de Lei 6899/2017, que também cobra a criação de linhas de crédito específicas que “deverão contemplar a demanda estimada para o setor”.
Problemas no setor e benefícios já garantidos por lei
Ronaldo Caiado, autor do PL cita inúmeros problemas na ovinocaprinocultura atual, o que inclui baixa produtividade, também associada à demanda, alto índice de mortalidade e uso irracional dos recursos hídricos, além de ser um segmento da pecuária em que os rebanhos vivem em condições em que contraem doenças com facilidade.
É importante citar ainda que em julho completa dois anos que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.854/2019, criando a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura, que já garante subsídios especiais para o setor visando a expansão desse mercado que reduz ainda mais esses animais a produtos e meios de geração de produtos. A lei é resultado de um PL do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que, como já citado, agora defende a oferta obrigatória de carne suína em escolas.
No entanto, o deputado e relator José Mário Schreiner (DEM-GO), justificando o parecer favorável ao PL de Ronaldo Caiado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, declarou esta semana que a proposta do ex-senador “é mais completa e merece ser urgentemente acolhida.”
O projeto de lei também será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Clique aqui para opinar sobre o PL 6899/2017.
