Esta semana, deputados da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram um projeto de lei que visa proibir as corridas de cães em todo o estado. Foi o primeiro turno da votação.
O PL é uma sugestão dos deputados Professor Lemos (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Soldado Fruet (Pros). A proibição não vale apenas quando há apostas ou ofertas envolvidas, mas em qualquer situação, e independente da raça dos animais.
Segundo os autores, a justificativa para a proibição é que nas corridas os cães estão sujeitos a múltiplos abusos físicos e psíquicos que visam entreter e gerar renda aos organizadores e frequentadores das corridas. Os parlamentares que assinam a proposição também destacam que essas práticas são usadas para lavagem de dinheiro, de burla ao sistema fiscal e tributário.
O deputado Romanelli disse que é mais um projeto de lei aprovado para proteção e bem-estar dos animais. Segundo ele, a aprovação encerra qualquer discussão sobre legalidade desse tipo de atividade utilizando cães.
“Sob o falso pretexto de qualificar as práticas como esportivas, animais são sujeitos a múltiplos abusos físicos e psíquicos para entretenimento e arrecadação. A prática é ilegal e deve ser devidamente combatida”, reforçou.
Já o deputado Soldado Fruet ressaltou que além de conscientizar a população sobre a necessária proteção do meio ambiente, esse projeto tem como objetivo reduzir os maus-tratos aos animais, e com a imposição de multa aos que realizarem corridas competitivas com cães. “Não podemos deixar que o Paraná vire um celeiro de crueldade e a nossa proposta é mais uma ferramenta para impedir que isso aconteça”, disse.
Caso o projeto seja aprovado e se torne lei, a punição para quem descumprir a medida é o pagamento de multa que varia de 25 a 85 UPF/PR, sem prejuízo das sanções penais e administrativas previstas na legislação federal. Cada UPF/PR, em valores de abril de 2022, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 123,96.
