O Partido Liberal (PL), que hoje tem como principal nome o presidente Jair Bolsonaro, responsável por sancionar em 2019 a Lei 13.873, reconhecendo o laço “como expressão esportivo-cultural da vaquejada”, tem se destacado com projetos de lei que prejudicam os animais; e também por contar com parlamentares que têm favorecido a aprovação desses PLs e atrapalhado o trâmite de outros em benefício dos animais.
É importante frisar que, tendo o presidente como aliado, esses parlamentares têm a sanção de suas propostas facilitada. Hoje, em relação à caça, por exemplo, o PL principal que tramita no Congresso é o do senador Wellington Fagundes (MT), do Partido Liberal, que prevê também a comercialização de produtos e subprodutos decorrentes da caça de animais exóticos considerados nocivos.
Com o Projeto de Lei 3384/2021, tramitam quase todos os outros em benefício da caça – e que serão avaliados pelo deputado e aliado de Bolsonaro, Nelson Barbudo (MT), também do Partido Liberal, e que já emitiu parecer favorável ao PL 5544/2020, que propõe a liberação da caça esportiva no Brasil. Além disso, Barbudo foi mais além, sugerindo um substitutivo em que prevê a “criação de animais para tal finalidade” – informação que pode ser confirmada no terceiro artigo do substitutivo.
Barbudo tem sido um dos maiores obstáculos para aprovação de PLs em benefício dos animais na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. Outro aliado do presidente, Luiz Lima (RJ), também do Partido Liberal, é o parlamentar mais empenhado na aprovação do PL 318/2021, que visa reconhecer a exploração animal para fins econômicos, incluindo entretenimento, como patrimônio cultural imaterial.
Já o deputado Fernando Rodolfo (PE), do Partido Liberal, é autor do Projeto de Lei 2973/2021, que objetiva instituir o Dia Nacional da Vaquejada. Atendendo aos interesses da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) e Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), ele argumenta que a vaquejada “representa a tradição de muitas comunidades nacionais”.
Em março deste ano, o deputado Loester Trutis (MS), também do Partido Liberal, e denunciado por falso atentado em 2021 e preso por posse ilegal de armas de uso restrito em 2020, propôs a ampliação da autorização para caça de javalis por meio do PL 693/2022.
O parlamentar defende uma permissão de caça de javalis que seja renovada somente uma vez por ano, não a cada três meses, como determina hoje uma instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Já o deputado federal gaúcho Giovani Cherini, do PL, é o autor do Projeto de Lei 6575/2019, que visa reconhecer o rodeio crioulo como “atividade da cultura popular”, e que hoje tramita no Senado.
A ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, Carla Zambelli (PL-SP), que já defendeu a aprovação do PL 2452/2011, de Efraim Filho (DEM-PB), que visa reconhecer a vaquejada como esporte, é autora do PL 4249/2021.
Na proposta, que transmite uma falsa impressão de ter como finalidade a proteção dos animais e o reconhecimento deles como dignos de “natureza jurídica especial”, ela destaca que deve ser garantido o direito de uso de animais na produção agropecuária, pesquisa científica e “manifestações culturais” reconhecidas como “patrimônio cultural brasileiro” (rodeio, vaquejada, laço, etc), além da domesticação de animais.
Proposta semelhante foi apresentada por outro nome do Partido Liberal na Câmara, o deputado Capitão Augusto (SP), por meio do PL 3977/2021. A intenção é proteger a exploração econômica de animais – o que inclui os criados para consumo, companhia ou qualquer outra finalidade.
Na proposta, Capitão Augusto defende que deve ser assegurada a criação e uso de animais – “o livre exercício de atividades econômicas envolvendo animais” “E de todas as atividades relacionadas ao seu funcionamento, como os atos de transportar, anunciar, expor e comercializar animais, produtos e subprodutos derivados, tanto de forma presencial como à distância, com utilização da internet, redes sociais e plataformas de comércio eletrônico ou outras que advenham de tecnologias futuras.”
O PL traz uma lista de mais de 100 espécies domésticas de animais que o deputado classifica como comercializáveis – o que inclui mamíferos, aves (também pássaros) e insetos. “Fica garantida a propriedade dos animais criados e todos os direitos decorrentes, inclusive comerciais. Vale lembrar que o parlamentar do PL é o autor da proposta que criou o Dia Nacional do Rodeio, dando origem à Lei 13922/2019.
O deputado federal Domingos Sábio (PL-MG) ajudou na criação da Lei 13.873/2019, que eleva o rodeio, a vaquejada e o laço a patrimônio cultural brasileiro. Sávio defendeu a proposta no plenário da Câmara em agosto de 2019, quando disse que os animais que participam de “esportes equestres não são maltratados.” “Esses animais são bem alimentados, bem cuidados”, declarou.
Domingos Sávio também votou a favor de um relatório à Medida Provisória 867/2018, que propôs alterar o Código Florestal Brasileiro, prevendo mais anistia para o desmatamento no Brasil, ameaçando ainda mais a vida silvestre, além de promover redução das reservas legais em alguns biomas como o Cerrado. O responsável pelo relatório foi o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR).
Em parceria com Emidinho Madeira (PL-MG) e Evair Vieira de Melo (PP-ES), Sávio é coautor do Projeto de Lei 6487/2019, que exige que o governo estimule ainda mais o consumo de leite no Brasil. A intenção é fazer isso dentro de uma proposta que cria o Dia Nacional do Produtor de Leite, a ser celebrado no dia 12 de julho. O PL determina que os setores público e privado se unam na promoção de palestras e seminários, entre outros eventos e atividades, voltados a elevar o consumo de leite e derivados.
Além disso, como relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, Domingos Sávio aprovou o PL 5633/2019, de Marreca Filho (Patriota-MA), que favorece a indenização a pecuaristas em caso de sacrifício de animais.
Marreca Filho exige que o valor a ser pago seja de 100% em relação ao valor do animal. Embora o relator Domingos Sávio tenha discordado do valor, ele concordou com o autor do PL em aumentar de 180 dias para um ano o período em que os pecuaristas podem requerer indenizações compensatórias para o abate sanitário de animais.
Esses exemplos já revelam como algumas das principais propostas que lesam os animais estão sendo elaboradas e defendidas por parlamentares do Partido Liberal, que tem como nome de maior destaque o presidente Jair Bolsonaro.
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