Em ano eleitoral, é importante não ignorar as ações dos parlamentares ao longo do mandato. Ou seja, quais propostas apresentaram e como se manifestaram em relação a outras proposições.
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), por exemplo, que este ano deve buscar a reeleição, é um dos opositores do Projeto de Lei 5949/2013, que propõe a proibição do abate de cavalos, mulas e jumentos em todo o país.
Lupion apresentou um voto separado e um substitutivo ao PL em 20 de agosto de 2019 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
O deputado declarou que o consumo de carne de cavalo é usual em inúmeros países, embora o Brasil não seja um deles. Ele também reconheceu que as exportações brasileiras de carne de cavalo encolheram mais de sete vezes até 2016.
Ainda assim, defendeu a continuidade por meio de um substitutivo em que frisa que o abate de equídeos, mulas e jumentos para fins industriais e comerciais pode ser realizado em estabelecimentos sob inspeção federal.
“O aproveitamento industrial da carne, da pele e de vários outros subprodutos de equídeos alvo de descarte gera algum valor de mercado para esses animais e permite que os proprietários rurais, que não disponham de pastagens ou condições econômicas para os acolher e cuidar de forma adequada, obtenham algum capital para a reposição do plantel ou mesmo para o suporte familiar.”
Na rejeição ao projeto de lei, Pedro Lupion argumentou que o abate de equinos descartados, afastados do trabalho ou da reprodução, é uma medida aconselhável do ponto de vista humanitário e também sanitário, por reduzir o risco de seu abandono e descuido na velhice, e dessa forma, ainda segundo ele, evitar que passem fome ou se tornem vetores de doenças.
“Portanto, em que pesem as justificações do autor [Ricardo Izar (Republicanos-SP)], entendemos que, pelos motivos econômicos, sanitários e humanitários avaliados, a proposição não deva ser acolhida da forma como foi concebida e sim com duas importantes modificações que visam atender à demanda principal do autor (evitar os maus-tratos aos animais) e, ainda assim, permitir uma atividade econômica plenamente regularizada.”
Ou seja, o substitutivo sugeriu algo completamente diferente da proposta inicial, que visa proibir o abate de cavalos, jumentos e mulas. No entanto, Lupion alegou que não há maus-tratos em matar animais que não querem morrer e que foram explorados a vida toda, desde que isso aconteça em matadouros sob inspeção federal.
Saiba Mais
Apesar da oposição, o PL 5949/2013 continua tramitando no Congresso, mas sem previsão se será ou não aprovado.
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