Protocolado em março pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), um projeto de lei que visa estimular o mercado de produtos veganos foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados em abril, mas até hoje não passou por nenhuma análise que permitiria o avanço da proposta. Também não houve designação de relatoria.
O PL 534/2020 prevê isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) por cinco anos para empresas que produzem alimentos veganos. “Entende-se como alimentos veganos aqueles não provenientes de carne, leite e derivados do leite, ovos e derivados do ovo, mel ou qualquer outro produto de origem animal”, destaca Bismarck no PL.
Ele frisa que o Brasil hoje tem um mercado de produtos veganos industrializados em crescimento. No entanto, a oferta ainda não se expandiu o suficiente para garantir que os preços sejam acessíveis à população.
“Consideramos imprescindível que sejam concedidos incentivos a essas empresas para que ampliem sua capacidade de operação e elevem a oferta de alimentos veganos, atendendo a este crescente público, o que culminará na redução do preço para o consumidor final e estimulará a indústria.”
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