O Projeto de Lei 5544/2020, do ex-deputado federal Nilson Stainsack (PP-SC), que autoriza a caça esportiva, será avaliado por mais duas comissões, conforme decisão publicada na terça-feira (12) e assinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Retirado de pauta em junho, o PL deverá ser avaliado também pela Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Comissão de Esporte.
Isso significa que o projeto de lei depende de avaliação de um total de cinco comissões, contando com as de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na Comissão de Meio Ambiente, o PL já contava com favorecimento por meio do deputado Nelson Barbudo (PL-MT). Afinal, como relator, ele emitiu parecer favorável à proposta.
Além disso, vinha fazendo pressão para sua aprovação quando a presidente era a deputada Carla Zambelli (PL-SP) que também endossou a posição de Barbudo e depois foi substituída por outro representante eleito da bancada ruralista – o deputado gaúcho Covatti Filho (PP-RS).
Por um lado, o aumento do número de comissões pode significar que o projeto de lei demandará mais tempo para tramitar pela Câmara, sendo positivo para fortalecer uma articulação de oposição.
Por outro lado, a proposta será submetida a comissões que têm aprovado PLs que prejudicam os animais, como a de Agricultura e Pecuária, comandada pela bancada ruralista, e a de Esporte, que tem sido determinante na aprovação de vaquejadas e práticas vinculadas aos rodeios.
Vale lembrar que o PL 5544/2020 foi modificado e ganhou um substitutivo em que Nelson Barbudo sugere a criação de animais para a caça esportiva. A informação pode ser confirmada no terceiro artigo do documento.
O substitutivo ainda endossa o uso de cães na caça, e independente de raça, tanto para rastreamento quanto para agrupamento e agarre de animais – o que significa também colocá-los em risco e expondo-os a situações de maus-tratos e crueldade animal.
Nelson Barbudo não é o relator apenas do PL que autoriza a caça esportiva, mas de todos aqueles em defesa da caça que tramitam na Comissão de Meio Ambiente.
