Um projeto de lei que exige a identificação de ingredientes ou de qualquer substância de origem animal utilizada em produtos alimentícios foi aprovado por duas comissões da Câmara – Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A única rejeição veio da Comissão de Defesa do Consumidor, que teve como relator o ex-deputado Pastor Pedro Ribeiro (União-CE).
O PL 3479/2004, que em maio completa 19 anos, depende agora de ser pautado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ser votado no plenário.
Apresentado pelo ex-deputado Leonardo Mattos (MG), o PL é acompanhado de outras propostas que também visam a identificação de ingredientes de origem animal nos rótulos dos produtos alimentícios, como PL 7811/2014 e PL 1418/2022.
O primeiro estabelece não apenas a identificação de ingredientes de origem animal nos rótulos dos produtos alimentícios e não alimentícios, mas também exige que seja destacado no rótulo se o produto foi testado em animais.
“A comercialização de qualquer produto ou alimento que apresente, em sua composição, em qualquer proporção, substâncias ou produtos de origem animal ou seus derivados, fica condicionada à inserção de selo na embalagem, recipiente ou rótulo, que identifique a presença de tais substâncias”, propõe Mattos, acrescentando que a informação no rótulo deve ser clara e visível para o consumidor.
Em caso de produtos comercializados sem embalagem, a proposta determina que haja um anúncio também claro e visível colocado no local em que o produto for comercializado.
“É crescente a parcela da população que não ingere sequer produtos que contenham derivados de produtos de origem animal, tais como leite, ovos e mel”, argumenta o ex-deputado.
Segundo o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Afonso Motta (PDT-RS), embora o PL tenha sido aprovado em duas das três comissões às quais foi submetido, é necessária a votação no plenário por causa do parecer divergente na Comissão de Defesa do Consumidor.
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