A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou o PL 1346/2021, do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), que favorece a criação e comercialização de aves de espécies nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação.
A proposta foi aprovada pela comissão após um parecer favorável do relator Jesus Sérgio (PDT-AC). “No mérito econômico, entendemos que a legalização da atividade traria múltiplos benefícios. Em primeiro ponto permitiria a criação de um novo mercado dentro da economia brasileira, inclusive com alto potencial exportador, tendo em vista a riqueza e singularidade da fauna ornitológica brasileira, com cerca de 20% das espécies de aves existentes no mundo”, justifica o relator.
Autor do PL, que deve ser submetido agora à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Reinhold Stephanes alega que “apesar de todas as dificuldades impostas ao setor, é notável o interesse na implantação de novos criadouros e no licenciamento dessas atividades”.
E continua: “O segmento da criação legal de animais em cativeiro, seja amadora ou comercial, movimenta bilhões de reais todos os anos.”
O PL de Stephanes Junior vai na contramão do PL 1487/2019, de Nilto Tatto (PT-SP), que propõe a proibição da criação de pássaros em gaiolas e viveiros e sua comercialização.
O projeto de lei 1346/2021 também visa garantir a realização de exposições, torneios de canto, campeonatos e outros eventos que envolvam espécies nativas, exóticas ou domésticas.
“O tráfico de animais silvestres tomou conta do mercado, atendendo à demanda existente, à medida que o governo não estimulou a criação legal. Ao contrário, implantou uma normatização proibitiva que na prática combateu o legal e favoreceu o ilegal”, diz Reinhold Stephanes Junior, mas sem apresentar dados que endossem a afirmação.
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Proposta também deve ser avaliada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania.
