Uma proposta do deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA) que visa compensar pecuaristas por sacrifício de animais foi aprovada na quarta-feira (6) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara.
Por meio do PL 5633/2019, Filho exige aumento do valor das indenizações concedidas aos pecuaristas em caso de abate sanitário, alegando que a indenização recebida hoje não permite a reposição do rebanho.
Marreca Filho exige que o valor a ser pago seja de 100% em relação ao valor do animal. Embora o relator Domingos Sávio (PSDB-MG) tenha discordado, ele concordou com o autor do PL em aumentar de 180 dias para um ano o período em que os pecuaristas podem requerer indenizações compensatórias para o abate sanitário de animais.
“Entendemos que o propósito de minorar os prejuízos sofridos, por quem tem que fazer o abatimento de seus animais, seria alcançado em parte, caso aumentasse o prazo de prescrição para o pedido de indenização”, diz Sávio.
“Pela norma legal em vigor, indenizações em razão do abate sanitário equivalem à quarta parte do valor do animal, no caso de tuberculose, à metade do valor do animal, nos demais casos, e ao valor integral do animal, na hipótese de a necropsia ou outro exame não confirmar o diagnóstico clínico.”
Com o substitutivo, o PL de Marreca Filho propõe alteração no artigo 7 da Lei 569, de 21 de dezembro de 1948:
“O direito de pleitear a indenização prescreverá em um ano, contado da data em que for sacrificado o animal ou destruída a coisa.”
A proposta que tem caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser submetida ao plenário da Câmara, também será avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
