Um projeto de lei protocolado na terça-feira (20) pelo deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) visa classificar como maus-tratos o uso de coleira eletrônica antilatido ou antimordida e enforcador pontiagudo.
“Em razão do sofrimento que provocam, a utilização desses tipos de coleiras já foi banida em diversos países, como Inglaterra, Escócia e Holanda”, argumenta Costa no PL 1495/2021.
O deputado sustenta que, além da dor, o uso de coleiras de choque ou pontiagudas causa estresse, podendo induzir desenvolvimento de comportamento agressivo contra outros animais ou contra seres humanos.
“Nada justifica que coleiras que provoquem tamanho sofrimento aos nossos animais continuem a ser utilizadas, seja para adestramento ou para quaisquer outros fins.”
Outros PLs contra as coleiras de choque
Outra proposta que defende a proibição de coleiras de choque, mas não cita enforcadores, e que foi apresentada há dois anos, é de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE).
O PL 1113/2019 recebeu parecer favorável nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria Comércio e Serviços (CDEICS) e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Em fevereiro, o deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) também apresentou proposta para proibir as coleiras de choque – PL 605/2021.
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