Na forma de um substitutivo da deputada e relatora Tabata Amaral (PDT-SP), três projetos de lei que exigem que síndicos denunciem casos de maus-tratos aos animais em condomínios foram aprovados ontem (17) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
A proposta principal é o PL 4438/2020, de Fred Costa (Patriota-MG), que está tramitando acompanhado dos projetos de lei 4864/2020, de Célio Studart (PV-CE), e 281/2021, de Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). As três proposições têm a mesma finalidade.
“A população é uma aliada fundamental na luta em defesa do bem-estar dos animais. Estimular as pessoas a denunciarem a ocorrência de maus-tratos às autoridades competentes é medida importante para reduzir a falta de cuidados e a crueldade contra os cães, gatos e outros bichos domésticos”, justifica Tabata.
O substitutivo que garante o avanço dos PLs na Câmara recebeu ontem (17) dez votos favoráveis e sete contra. Os deputados que votaram pela rejeição da exigência em condomínios são Carla Zambelli (PSL-SP), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), Nelson Barbudo (PSL-MT), Paulo Bengtson (PTB-PA) e Zé Vitor (PL-MG).
Já os votos favoráveis foram dos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP), Carlos Gomes (Republicanos-DF), Célio Studart (PV-CE), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Nilto Tatto (PT-SP), Stefano Aguiar (PSD-MG), Ricardo Izar (PP-SP), Tabata Amaral (PDT-SP) e Túlio Gadêlha (PDT-PE).
“Mais uma ação no combate aos crimes de maus-tratos”
“Esta é mais uma ação no combate aos crimes de maus-tratos. É necessário que as pessoas denunciem, e os síndicos, como gestores de condomínios, têm sim que ter responsabilidade de comunicar às autoridades sobre esses casos”, disse o deputado Célio Studart.
Segundo Fred Costa, o projeto de lei, que agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, busca contribuir para o enfrentamento da violência contra os animais. “Em muitas situações o animal pode estar sofrendo mesmo que não esteja sendo submetido a abuso direto. Um caso bastante comum de maus-tratos é a denúncia de animal mantido sem o fornecimento de água e alimentação adequados”, informa.
“Também comete o crime de maus-tratos aquele que mantém animal em local inadequado, sem higiene, espaço e luz solar, dentre outras situações que impedem que ele tenha uma mínima qualidade de vida.”
Ontem (17) também seria votado o PL 4206/2020, que proíbe a realização de tatuagens em animais. No entanto a votação da proposta foi adiada para as próximas sessões.
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Saiba Mais
O PL determina que as denúncias de maus-tratos devem ser feitas em 24 horas.
