De que adianta parlamentares apresentarem projetos de lei em defesa dos animais se eles não se empenham em garantir que esses projetos avancem?
Apresentar um projeto de lei e deixar que seja guiado pela “sorte”, é não fazer nada daí em diante e ainda favorecer um cenário para o que depois pode ser chamado somente de “azar”, que na realidade não é.
É ilusão acreditar que apresentar muitos projetos em defesa dos animais significa sempre empenho em prol de resultados para os animais. Aqui vale o clichê de que a qualidade é mais importante que a quantidade.
Até porque o que determina o avanço de um projeto não é apenas a quantidade de apoio que pode receber no decorrer de suas avaliações nas comissões, mas também se a proposta foi bem redigida.
Um PL não pode ser elaborado sem levar em conta potenciais comissões que o avaliarão e quais critérios estas consideram mais importantes. Outro problema é que alguém pode pedir que sua equipe de assessores prepare algumas propostas apenas para angariar votos, sem franca intencionalidade em relação ao que se propõe.
Fico surpreso com a quantidade de projetos que passam anos e anos no Congresso sem que sejam submetidos a avaliações que signifiquem algum tipo de evolução. Isso também não diz nada sobre o empenho do autor do projeto de lei? Em caso de falta de apoio dentro do Congresso, que tal apelar à opinião pública? Fazer barulho por meio das redes sociais, recorrer aos meios que estão dispostos a colaborarem?
Claro que pode haver resistência e oposição, sempre haverá, mas por que, se o autor não tem intenção capciosa, propor algo se o objetivo não é verdadeiramente lutar? Podemos ficar irritados com uma proposta que não avança, por exemplo, na Comissão de Constituição e Justiça, mas será que foi bem elaborada, atende aos critérios de rigor técnico?
Se não atende às exigências mínimas, será descartada, ainda que a intenção seja positiva – intenções não são suficientes para a aprovação de PLs, e neste caso não podemos responsabilizar quem “trabalha contra os animais” no Congresso.
Também considero problemático o alto volume de projetos de lei que chamo de “abandonados”, porque estão no Congresso há anos e não chegaram à lugar algum. Ademais, reforço que nem todos os PLs que chegam à Câmara em defesa dos animais são elaborados de forma adequada. Há propostas que chamam atenção somente pela breve descrição, o que não legitima propostas.
E isso, claro, também pode ter relação com o oportunismo em relação “à causa animal”, já que proposições preguiçosas podem ser usadas apenas para atrair votos – o que leva a um processo comum também que é o “PL descartável”.
Eu poderia dizer que muitos projetos em defesa dos animais não avançam por causa dos “inimigos dos animais”. Sim, existem e atrapalham e muito, mas há situações em que projetos não avançam porque ficaram para trás sem que os “inimigos dos animais” nem precisassem fazer qualquer esforço.
Sabendo como a política brasileira ainda é feita prioritariamente para não beneficiar os animais, mas sim a acentuar seu uso, não fico surpreso sobre como a realidade predominante ainda é de muitos projetos de lei contra os animais sendo aprovados enquanto poucos em defesa deles tornam-se leis, e costumam demandar muito mais tempo entre avaliação, aprovação e sanção.
Isso também revela falta de articulação. Quero dizer, se projetos nocivos aos animais ainda são aprovados com mais frequência, e não o oposto, é porque temos um grave problema, claro. Porém, não acho que baste dizer que existe uma bancada ruralista que trava tudo que pode ser benéfico aos animais, porque podemos recorrer à pressão popular, campanhas e outras formas de manifestação e exposição.
Clique aqui para conhecer alguns deputados com propostas que prejudicam os animais.
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