De autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE), o Projeto de Decreto Legislativo 137/2019, que proíbe a caça de javalis com cães e também o uso de armas brancas nas caçadas, está sendo analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMDS). O relator do projeto é o deputado Fred Costa (Patri-MG).
A proposta visa anulação do trecho da Instrução Normativa 12/2019, que desde abril autoriza o uso de cães e armas brancas na caça de javalis no Brasil.
Célio Studart argumenta que a caça de javalis já é um método de abate cruel, que causa muito sofrimento aos animais, já que os tiros desferidos contra os javalis, em sua maioria, não levam à morte imediata do animal. Sendo assim, eles sangram muito e agonizam antes de falecer.
“Cães são muito utilizados para perseguir os javalis, e frequentemente se ferem de maneira grave, podendo mesmo até perecer durante a caçada. O abate dos javalis é comumente feito com arma branca, empregando-se bastante violência, desferindo golpes em animal ainda consciente”, aponta Studart.
O deputado diz que o parlamente brasileiro não pode ser conivente com prática tão bárbara e deve sustar as normas do Poder Executivo que extrapolem seu poder regulamentar, conforme mandamento constitucional.
Depois de passar pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o plenário.
