O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) foi escolhido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara para avaliar o Projeto de Lei 10556/2018, da atual senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS), que visa proibir o uso do termo “leite” para produtos vegetais.
Como relator, Lippi já defendeu a rejeição de um PL que visa proibir a criação de pássaros nativos ou exóticos em cativeiro (PL 3264/2015) e já votou a favor de rodeios e vaquejadas por meio do PL que deu origem à Lei 13.873/2019.
Além da palavra “leite”, segundo Tereza Cristina, queijos, manteiga, leite condensado, requeijão, creme de leite, bebidas lácteas, doce de leite, leites fermentados, iogurte, coalhada, cream cheese também são termos que só devem ser associados comercialmente a produtos de origem animal, sendo proibido para produtos de origem vegetal.
“Nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos, a palavra ‘leite’ fica exclusivamente reservada ao produto da secreção mamária das fêmeas mamíferas, proveniente de uma ou mais ordenhas, sem qualquer adição ou extração”, propõe a atual senadora no PL 10556/2018.
E continua: “O projeto de lei tem por escopo evitar a grande confusão que permeia o mercado no que se refere à palavra ‘leite’, que vem sendo utilizada não apenas quando se trata do líquido branco alimentício que é segregado pelas mamas de fêmeas de mamíferos, mas em qualquer suco vegetal branco ou esbranquiçado.”
Após o parecer do deputado Vitor Lippi, seu relatório será submetido à votação. A proposta também deve ser analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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