Protocolado esta semana, um projeto de decreto legislativo dos deputados Célio Studart (PV-CE), Professor Israel Batista (PV-DF) e Professora Rosa Neide (PT-MT) pode anular a portaria que revoga quatro resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), incluindo a que garantia proteção de toda a extensão dos manguezais e faixas de restinga do litoral brasileiro.
Outra resolução anulada exigia o uso de equipamentos e métodos de irrigação mais eficientes, que garantem menor consumo de água e energia. No PDL 420/2020 é citado que o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Bocuhy, disse que as revogações foram feitas sem estudos e avaliação das câmaras técnicas.
Também informa que a ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, declarou que a anulação coloca em risco a proteção ambiental. Já o Grenpeace avaliou a medida como algo que privilegia interesses econômicos em detrimento do meio ambiente.
“Os mangues tem importância ímpar para o equilíbrio ambiental”
“Os mangues têm importância ímpar para o equilíbrio ambiental e para a manutenção da vida marinha, pois além de sua grande biodiversidade, é o berçário natural para várias espécies marinhas, onde peixes, moluscos e crustáceos se reproduzem e se alimentam, representando no Brasil, uma área de 25.000 km², o que representa 12% dos manguezais de todo o mundo “, informam os deputados.
E acrescentam: “A vegetação de restinga, por sua vez, tem o importantíssimo papel de fixar areia e dunas e impedir assim a erosão das nossas praias, notadamente no Nordeste brasileiro. A Restinga é um ecossistema costeiro que faz parte do Bioma da Floresta Atlântica (ou Mata Atlântica), abrigando até mesmo espécies ameaçadas de extinção.”
Segundo matéria do projeto de decreto legislativo, a anulação da resolução que exige proteção dos manguezais “é parte de um doloso desmonte da proteção ambiental e destruição do meio ambiente que tem sido realizado pelo governo federal, em especial pela política do ‘vai passando a boiada’, comandada pelo Ministro Ricardo Salles”.
