O deputado federal Nelson Barbudo (Partido Liberal-MT), relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, aprovou cinco projetos de lei que favorecem a caça no Brasil. Agora o parecer de Barbudo deve ser colocado em votação na comissão.
A proposta principal aprovada pelo deputado é o PL 3384/2021, do senador Wellington Fagundes (Partido Liberal-MT), que permite tanto a caça de animais exóticos considerados invasores quanto a comercialização e consumo de produtos e subprodutos decorrentes da caça.
Barbudo também aprovou o PL 6268/2016, do ex-deputado Valdir Colatto (Partido Liberal-SC), que também é candidato a deputado federal este ano. A proposta de Colatto, que em benefício da caça fragiliza a Lei de Proteção à Fauna (5.197/1967) e a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/1998), foi desarquivada em 2019 pelo deputado Alexandre Leite (União-SP).
Além disso, Leite tem o seu próprio PL em defesa da caça, 7129/2017, em que destaca que “a utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre, quando consentidas na forma desta lei, serão considerados atos [legais] de caça”.
Outro PL aprovado por Nelson Barbudo, no 4402/2020 o autor e deputado Nereu Crispim (PSD-RS) propõe a instituição do Sistema Integrado de Manejo de Fauna e defende que o abate de espécies invasoras seja feito tanto com armas brancas quanto de fogo. Além disso, ele diz que deve ser permitido o uso de cães na “atividade de controle” independente de raça.
Barbudo também aprovou o PL 4827/2020, de Ronaldo Santini (ex-PTB-RS), em que defende-se como parte do “processo de controle” o abate e a comercialização de espécies exóticas invasoras. Ou seja, a proposta vai ao encontro dos outros PLs avaliados pelo relator.
O PL de Wellington Fagundes consta na Câmara como proposta principal, e as outras quatro foram apensadas a ela, o que significa que estão tramitando juntas. Uma preocupação hoje é que os PLs da caça sejam colocados em votação sem que haja divulgação ou articulação de uma oposição.
