Há inúmeros parlamentares no Senado que antagonizam a defesa dos animais no Brasil, seja por meio de criação de projetos de lei ou de apoio à propostas nocivas que já foram transformadas em lei ou estão tramitando no Congresso.
Em relação à caça, por exemplo, o projeto de lei principal que tramita no Congresso é o do senador Wellington Fagundes (Partido Liberal-MT), que prevê também a comercialização de produtos e subprodutos decorrentes da caça de animais exóticos considerados invasores. Como relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Fagundes aprovou o PLC 108/2018, do deputado Capitão Augusto (Partido Liberal-SP), transformado no Dia Nacional do Rodeio, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Na Comissão de Meio Ambiente, o senador e relator Plínio Valério (PSDB-AM) emitiu um parecer pela aprovação do PLS 201/2016, de Wellington Fagundes (PL-MT), assim como o relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que favoreceu a aprovação da proposta na CCJ.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) sugeriu na Comissão de Meio Ambiente a inclusão de búfalos asselvajados no PL de Fagundes, alegando que são um “problema ambiental”. Já o senador Jayme Campos (União-MT) pediu a inclusão de capivaras, alegando “descontrole populacional”.
Quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o PLS 631/2015, que visa a criação do Estatuto dos Animais, sofreu alterações por intervenção do relator Antonio Anastasia (PSD-MG), hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que alterou o projeto original apontando que “controle de espécies invasoras e uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica na área da saúde não serão considerados maus-tratos”.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) também já criticou a criação do Estatuto dos Animais por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 631/2015, alegando preocupação com a possibilidade de proibição da vaquejada que, segundo ele, “gera empregos”. Vale lembrar que ele é o criador da PEC da Vaquejada, visando combater a inconstitucionalidade da vaquejada.
A PEC foi apoiada por senadores como Davi Alcolumbre (União-AP), Eduardo Braga (MDB-AM), Elmano Férrer (PP-PI), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Fernando Collor (PTB-AL), Kátia Abreu (PP-TO), Lasier Martins (Podemos-RS), Maria do Carmo Alves (PP-SE), Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Roberto Rocha (PTB-MA), Rose de Freitas (MDB-ES), Simone Tebet (MDB-MS), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Wellington Fagundes (PL-MS).
Em 2019, quando as discussões sobre a implantação do Estatuto dos Animais (PLS 631/2015) estavam ganhando força no Congresso, o senador Telmário Mota (Pros-RR), assim como a senadora Kátia Abreu (PP-TO), cobrou alterações que descaracterizavam a proposta – como a exclusão de animais utilizados pela pecuária. Mota defendeu que “não fossem consideradas práticas de maus-tratos aquelas relacionadas à tradição cultural, recreação ou exploração econômica”.
Reconhecendo que a proposta original defendia “a não tolerância à prática de maus-tratos sob a justificativa de tradição cultural, recreação ou exploração econômica”, isso deixa claro o quanto a exigência de Telmário Mota visava anular o efeito da criação do estatuto, que previa aperfeiçoamento da legislação que envolve a proteção dos animais. Afinal, se não for para melhorar a relação da sociedade com os animais, nenhum projeto de lei que se propõe a defendê-los cumpre o seu papel.
Também em 2019, Mota fez pressão contra o PL 6054/2019, de Ricardo Izar (Republicanos-SP), que visa o reconhecimento da natureza jurídica dos animais, com o objetivo inicial de evitar que continuassem sendo vistos e tratados como “coisas”.
A aprovação do projeto de lei no Senado só foi possível após a inclusão de uma emenda destacando que “a tutela jurisdicional não se aplica ao uso e à disposição dos animais empregados na produção agropecuária e na pesquisa científica nem aos animais que participam de manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.”
Contra a proposta, Telmário Mota disse à época que aprová-la seria apoiar “exageros penais” que poderiam trazer problemas para quem cria e utiliza animais com fins econômicos. Vale lembrar também que Mota é o atual relator da Sugestão (SUG) 41/2019, que visa a legalização das rinhas de galos no Brasil, uma proposta que jamais poderia ter sido aceita como recomendação legislativa, já que trata-se de crueldade contra animais. Ainda assim, a sugestão feita pelo portal e-Cidadania recebeu mais de 1,8 mil votos favoráveis.
Já em 2020, o senador votou contra o projeto de lei que deu origem à Lei Sansão (14.064/2020), aumentando a pena contra maus-tratos aos animais. Telmário Mota encaminhou uma emenda com o objetivo de reduzir a pena de detenção em casos de maus-tratos, e inicialmente, para dois meses. Ou seja, uma punição ainda menor do que aquela em vigor antes da aprovação da Lei Sansão – que previa, para começar, três meses.
Em 2020, Mota classificou a Lei Sansão como “uma grande inversão de valores” e disse que o projeto estava fora da realidade. “A relação com os animais tem que ser de carinho. Mas um animal tem que ser tratado como um animal. Essa sensibilidade está atrapalhando a cultura dos brasileiros”, declarou em 9 de setembro de 2020.
Uma das propostas mais controversas de Telmário Mota é o Projeto de Lei (PL) 1037/2020, que regulamenta a criação, manejo e exposição de galos da raça mura, mais conhecidos por serem utilizados em rinhas. Segundo o deputado, o objetivo é “atender os princípios de garantia do bem-estar animal e da preservação da espécie”.
Também em 2020, o PLS 357/2018, do ex-senador Rudson Leite (PV-RR), que propôs a proibição da exportação de gado vivo, considerando questões de bem-estar animal e de meio ambiente, foi enviado para análise do senador e pecuarista Carlos Fávaro (PSD-MT), que ignorou a avaliação do projeto. No Senado consta que a proposta aguarda parecer na Comissão de Meio Ambiente há mais de dois anos.
No Congresso, o senador Zequinha Marinho (PL-PA), da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), é um dos maiores defensores da exportação de gado vivo. Não por acaso, desde o ano passado, é também um dos maiores opositores do Projeto de Lei 3093/2021, que visa proibir esse tipo de exportação.
Só o Pará foi responsável por 83% das exportações de bois vivos em um período de dez anos, superando de longe o segundo e terceiro colocado – Rio Grande do Sul (8,8%) e São Paulo (5%), conforme levantamento da Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (Abeg).
Além disso, foi em Barcarena, no Pará, que em 2015 morreram cinco mil bois que estavam no navio Haidar, que tombou no porto da Vila do Conde. O prejuízo ambiental custou ao governo federal, o que significa também ao bolso do contribuinte, cerca de R$ 45 milhões, e ninguém foi responsabilizado pela dolorosa e desesperadora morte desses animais.
No Senado, o nome representativo do Podemos em pautas que prejudicam os animais é Lasier Martins (RS). Sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, as leis 14.392/2022 e 14.394/2022, que surgiram a partir de projetos de lei do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), foram aprovadas no Senado após relatórios favoráveis de Martins.
As leis reconhecem a “Marcha da Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul” como “manifestação cultural”, visando garantir “a livre realização da atividade” que obriga cavalos a percorrerem 750 km em 15 dias.
Também elevada à “manifestação cultural”, o “Freio de Ouro” tem entre suas provas a paleteada, que consiste em soltar um novilho que é perseguido por dois homens a cavalo que prensam o animal. Ou seja, ele fica entre as “paletas” dos equinos. Em outra prova, a esbarrada, o ginete acelera o cavalo por 20 metros e o obriga a realizar uma freada brusca.
A proposição é meritória, à medida que reconhece como manifestação da cultura nacional a tradicional competição Freio de Ouro, enaltece a cultura gaúcha e celebra uma raça equina tão importante para o Brasil: o cavalo crioulo”, alegou o senador.
Além disso, como relator, Lasier Martins aprovou o PL 6575/2019, do deputado Giovani Cherini (PL-RS), que visa reconhecer o rodeio crioulo como “atividade da cultura popular” na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
Vale lembrar também que o Projeto de Lei do Senado 357/2018, que propõe a proibição da exportação de gado vivo foi encaminhado para Martins, mas ele ignorou a proposta.
Outra importante lembrança sobre sua atuação política foi seu apoio em 2019 a um relatório à Medida Provisória 867/2018, de Sérgio Souza (MDB-PR), que propôs alterar o Código Florestal Brasileiro, prevendo mais anistia para o desmatamento no Brasil, além de promover redução das reservas legais em alguns biomas como o Cerrado.
Outro nome na contramão do bem-estar animal e do meio ambiente é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que, como relator da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, emitiu parecer pela reprovação do Projeto de lei (PL) 1459/2019, em que defende-se a importância de ampliar a área de Reserva Legal dos imóveis rurais no Cerrado para 35%, não apenas 20% como está em vigência hoje.
“É a savana de maior diversidade de espécies do planeta: concentra 30% da biodiversidade brasileira. É considerada um hotspot mundial de biodiversidade: ambiente de elevada riqueza de espécies, mas perigosamente ameaçado pela perda de habitats, consta no PL.
De acordo com o próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA), cerca de 20% das espécies nativas e endêmicas do Cerrado não têm seus hábitats protegidos, e pelo menos 137 espécies de sua fauna estão ameaçadas de extinção.
Izalci Lucas também reprovou o PL 4203/2019, que cobra a suspensão das autorizações de desmatamento no Cerrado por pelo menos dez anos, visando proteger a vida silvestre.
