Nos últimos anos, o número de projetos de lei e outras propostas em defesa da caça no Brasil cresceram como nunca. Só o ex-deputado federal gaúcho Ronaldo Santini, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), da base governista, apresentou três projetos de lei e uma indicação em defesa da caça a partir de 2020.
Santini deixou a Câmara com o retorno do deputado Covatti Filho (PP-RS), de quem era suplente. Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Filho, que tem um alinhamento de 95% com o presidente Jair Bolsonaro, conforme levantamento do site Congresso em Foco, foi eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara no mês passado.
Embora Santini não seja mais deputado, suas propostas continuam tramitando, e não são voltadas somente à ampliação e facilitação da caça de javalis, que tem sido utilizada como pretexto por muitos parlamentares para favorecer também uma maior circulação de armas e turismo de caça (como denunciado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG) por meio do PL 3298/2021), mas também de caturritas, pássaros-pretos, capivaras e jacarés.
Em síntese, seus projetos têm um viés que pode piorar a situação em relação à caça no país. No Projeto de Lei 4828/2020, Santini defende que caçadores de “espécies exóticas invasoras” não devem ser punidos pela lei que criminaliza o tráfico de animais, ainda que os animais caçados sejam alvos de comercialização.
Ou seja, ele visa garantir a exclusão desse tipo de caça do eventual risco de penalização por multa e detenção que hoje diz respeito ao tráfico de animais. Santini também é contra a identificação como “caça profissional” do ato de capturar ou abater animais para fins de “controle populacional”, o que também é medida de proteção a caçadores.
Além disso, a identificação de animais como “espécies exóticas invasoras” tem um caráter subjetivo nos PLs, porque deixa em aberto a possibilidade de inclusão de outras espécies como alvos de caça, bastando ser um animal identificado como “fora de seu ambiente natural” ou classificado como “ameaça” ou “nocivo”.
Além do PL 4828/2020, Santini é autor dos PLs 4827/2020 e 4829/2020, que são propostas convergentes, e uma complementa a outra no favorecimento da caça que geralmente tem sido referenciada como “controle populacional” na tentativa de minimizar a gravidade de sua ação.
Também merece atenção a Indicação 1075/2020, de Santini, porque nesta ele defende claramente o uso de cães na caça, o que também implica em colocá-los em risco. Aliás, não somente defende como sugere modificação na norma que exige atestado sanitário para o transporte de cães utilizados na caça de javalis.
Ronaldo Santini é contra os atestados de transportes de cães com validade de 10 a 20 dias. Ele defende intervenção do governo federal para que tenham validade de um ano.
Gosta do trabalho da Vegazeta? Colabore realizando uma doação de qualquer valor clicando no botão abaixo:
