Embora o governo federal já tenha autorizado desde abril do ano passado a utilização de cães e armas brancas na caça de animais exóticos ou considerados nocivos, ainda há seis projetos no Congresso que podem beneficiar ainda mais a prática. As propostas, algumas já antigas e outras mais recentes, são interpretadas hoje como uma forma de enfraquecer a oposição à caça no país.
Projeto de Lei do Senado (PLS) 201/2016 – Atualmente sendo avaliada pela Comissão de Meio Ambiente, a proposta do senador Wellington Fagundes (PL-MT), um dos defensores da criação do Dia Nacional do Rodeio, prevê tanto a caça de espécies exóticas, com alegada finalidade de controle populacional, como também o consumo, distribuição e comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais.
Projeto de Lei (PL) 7136/2010 – De autoria do deputado federal licenciado e Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), visa transferir aos municípios o poder de autorizar a caça de animais, o que enfraquece a Lei de Proteção à Fauna (5.197/67).
Projeto de Lei Complementar (PLP) 436/2014 – De autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), prevê alteração da Lei nº 6.939, de 31 de agosto de 1981, para tornar a caça e o “manejo de fauna” ações administrativas dos governos estaduais.
Projeto de Lei (PL) 986/2015 – Também de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça, cria o Estatuto do Colecionismo, Tiro Desportivo e Caça, estabelecendo normas que regulam e protegem colecionadores, atiradores e caçadores no que diz respeito à aquisição, propriedade, posse, trânsito e uso de armas de fogo.
Projeto de Lei (PL) 6268/2016 – De autoria do ex-deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC), e atual chefe do Serviço Florestal Brasileiro, é provavelmente a proposta mais conhecida e combatida por defensores dos animais, e prevê a liberação da caça em todo o país e ainda altera o Código de Caça brasileiro, editado em 1967.
Projeto de Lei (PL) 1019/2019 – Cria o Estatuto dos CACs que, segundo o próprio autor, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que em 2019 desarquivou o projeto de Valdir Colatto, de liberação da caça, tem a finalidade de regular o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, “a fim de apaziguar as diferentes interpretações legais sobre o assunto e prevenir que caçadores, atiradores e colecionadores sejam presos indevidamente”.
