Como já publicamos na Vegazeta, há alguns projetos de lei em andamento que visam proibir fogos de artifício com ruídos em todo o Brasil. O mais recente foi sugerido pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) em fevereiro.
No PL 439/2021, e sobre o qual ainda não abordamos, ele defende a proibição da fabricação, importação, comercialização e utilização de fogos com estampidos, passando a tipificá-las como crimes ambientais, o que também vai ao encontro do PL 2130/2019, que surgiu de uma sugestão do ativista Rogério Nagai, de São Paulo (SP).
Além de defender essas proibições, Contarato exige que o poder público realize campanhas educativas para informar a população sobre os problemas relacionados ao uso de artigos pirotécnicos causadores de poluição sonora.
“O poder público [também] desenvolverá medidas diversas com objetivo de recapacitar a indústria nacional para que esta se adeque aos limites estabelecidos nesta lei”, frisa o senador.
Vários relatos sobre a nocividade de fogos com estampido
“São vários os relatos acerca da nocividade de fogos de artifício com estampido sobre o sossego de pessoas doentes, idosos e bebês, o comportamento daqueles com transtorno do espectro autista (TEA) e a saúde e segurança dos animais. Com efeito, ruídos produzidos por tais artefatos são prejudiciais à fauna.”
Fabiano Contarato cita como referência uma nota técnica do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), apontando que o barulho de fogos de artifício pode causar danos irreparáveis à saúde dos animais domésticos e silvestres, já que possuem capacidade auditiva muito superior à dos seres humanos:
“Entre os danos causados pelos ruídos, citamos a perda auditiva decorrente da ruptura dos tímpanos e a desorientação que pode gerar acidentes graves, como enforcamentos, quedas e fugas seguidas de acidentes automobilísticos.”
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