Mesmo com o mundo enfrentando uma pandemia que tem sua origem associada ao comércio e consumo de animais silvestres, ontem (18), na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou parecer favorável como relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 201/2016, de Wellington Fagundes (PL-MS), que defende a autorização do abate e consumo de animais de espécies exóticas consideradas invasoras.
Vale lembrar que a proposta já havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi aprovada após ser endossada pelo senador e então relator Sérgio Petecão (PSD-AC). O projeto de lei deve ser votado pelos membros da comissão em 15 dias.
“A proliferação descontrolada de espécies exóticas invasoras é uma realidade no Brasil. É claro que não se está, aqui, defendendo a prática de maus-tratos contra espécies exóticas invasoras nocivas. É fundamental que o abate, quando autorizado, seja feito com os meios que menos inflijam dor, lesões, sofrimento ou dano de natureza física ou mental aos animais”, declarou Wellington Fagundes, autor do PL.
Para o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), é um risco aprovar esse tipo de projeto sem especificar quais espécies estão incluídas. Senadores como Confúcio Moura (MDB-RO) e Jayme Campos (DEM-MT) defendem que o PLS deve incluir ainda búfalos asselvajados, capivaras e jacarés.
Como justificativa para o abate de búfalos, Moura disse que se tornaram uma “população incalculável” em Rondônia e que ninguém se responsabiliza por eles. Já Campos alegou que capivaras hoje são um problema na zona rural e em centros urbanos – alegando que transmitem doenças e podem atacar humanos. Ele também defendeu a inclusão do abate de jacarés na proposta.
“O abate deverá ocorrer imediatamente após a chegada dos animais vivos ao matadouro, ficando vedada a manutenção de criadouros, exceto nos casos em que a legislação expressamente o permitir”, consta no PLS 201/2016.
Contradições parlamentares
O que surpreende em relação à posição de Fagundes e dos demais senadores que a endossam é que eles sustentam que os animais exóticos e outras espécies silvestres ou asselvajadas que classificam como um problema são transmissores de doenças. Por outro lado, não veem equívoco em reduzi-los a produtos e subprodutos destinados ao consumo humano.
E sobre a justificativa de que esse comércio seria um aliado no controle populacional de espécies invasoras, conforme é destacado no projeto de lei, vale ponderar que, considerando o impacto das ações humanas na vida de outras espécies, e nas crescentes consequências que temos testemunhado em relação à emergência de doenças zoonóticas, estimular o consumo de outras espécies de animais não parece um caminho saudável nem ético.
Um relatório de 2020 intitulado “Food & Pandemics Report”, endossado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), cita que 75% de todas as doenças infecciosas emergentes foram transmitidas de animais não humanos para humanos.
Ou seja, ampliar a lista de animais consumidos no país não parece nem de longe uma boa ideia, considerando a possibilidade de criação de um cenário que pode favorecer o surgimento de mais doenças zoonóticas.
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